ATUALIZAÇÃO DO ICMS – MUDANÇA DE ALÍQUOTAS INTERNAS E PRINCIPAIS ALTERAÇÕES PARA 2020
Conveniado por: Sescon Grande Florianópolis
Local: Auditório SESCONGF - Av. Rio Branco, 533, Ed. Rio Branco Center - Centro - Fpolis
Horário: 08:30 às 12:30
Data: 21/02/2020 até 21/02/2020
Descrição:
PÚBLICO ALVO |
Contadores, assistentes e analistas da área fiscal e demais profissionais que atuam na área fiscal de contribuintes do ICMS ou escritórios de contabilidade. |
OBJETIVO:
Abordar as alterações trazidas pelas Leis nºs 17.877/19 e 17.878/19, com ênfase nas mudanças para 2020. Será tratado da mudança da alíquota interna de SC de 17% para 12%, quem será beneficiado pela nova alíquota, bem como alguns segmentos que tiveram alterações na alíquota interna. Vamos conversar sobre os fundos do FIA e FEI que serão recolhidos por empresas beneficiados por TTDs, bem como várias outras mudanças para 2020.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
1 – MUDANÇA DA ALÍQUOTA INTERNA
1.1 – Nova alíquota do ICMS nas operações internas
1.2 – Impossibilidades de aplicação da nova alíquota interna
1.3 – Recolhimento da diferença de 12% para 17%
1.4 – Ajuste de redução na base de cálculo
1.5 – Cesta básica da construção civil
1.6 – Produtos supérfluos
1.7 – Saída de alimentos em restaurantes, lanchonetes e similares
1.8 – Veículos automotores
1.9 – Revogação alíquota de 7% – destinatário telemarketing
2 – DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS
2.1 – Possibilidade de recolhimento e 48 vezes
2.2 – Impossibilidade de recolhimento em 48 vezes
3 – BENEFÍCIOS FISCAIS
3.1 – Diferimento do ICMS na importação de produtos usados
3.2 – Importação da revenda – Produtos originários do Mercosul
3.3 – Importação da revenda – Crédito presumido para produto sem similar nacional
3.4 – Revisão de termos de acordo relacionado a benefícios fiscais
3.5 – Redução da base de cálculo para bicicletas usadas
3.6 – Eliminação de benefícios fiscais a partir de 01.01.2020
3.7 – Inclusão de novos benefícios fiscais
4 – FUNDOS
4.1 – Fundo para Infância e Adolescência (FIA)
4.2 – Fundo Estadual do Idoso (FEI)
4.3 – Cálculos dos Fundos
4.4 – Obrigatoriedade de contribuição
4.5 – Dispensa da contribuição
5 – PRÓ-CARGAS
5.1 – Revogação dos créditos efetivos do ICMS
5.2 – Crédito presumido
5.3 – Revogação de crédito apropriado em 12 vezes
5.4 – Revogação do diferimento na saída de caminhões
6 – REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS ESTADUAIS
6.1 – Programa Especial de Pagamento de Débitos não Tributários (PEP-SC/2020)
6.2 – Débitos do IPVA
6.3 – Parcelamento de débitos da Indústria pesqueira
6.4 – Revogação dos parcelamentos com oferecimento de garantia
7 – DOCUMENTOS FISCAIS E OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS
7.1 – Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e
7.2 – Obrigatoriedade do Bloco X
7.3 – Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônicos – MDF-e
7.4 – NF-e – Campos do ICMS ST retidos anteriormente
7.5 – Eliminação da obrigatoriedade da DIME
7.6 – Novos Quadros Exigidos na EFD
8 – DEMAIS ALTERAÇÕES
8.1 – Conceito de devedor costumaz para fins de débitos do ICMS em aberto
8.2 – Conceito de microcervejaria
8.3 – Compensação de crédito acumulado do ICMS
8.4 – Prorrogação dos créditos de uso e consumo para 2033
Palestrante: Tatiane Scremin – Contadora e especialista em Gestão Estratégica e de Planejamento Tributário. Mais de treze anos de experiência em tributação fiscal com especialização em ICMS, IPI e ISS. Instrutora de diversos cursos e treinamentos. Professora de cursos de Pós-graduação.
INVESTIMENTO |
Obs.: Está incluso no valor - material didático digital (apostila), bloco para anotações, 01 coffee break e o certificado. |