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ATUALIZAÇÃO DO ICMS – MUDANÇA DE ALÍQUOTAS INTERNAS E PRINCIPAIS ALTERAÇÕES PARA 2020

ATUALIZAÇÃO DO ICMS – MUDANÇA DE ALÍQUOTAS INTERNAS E PRINCIPAIS ALTERAÇÕES PARA 2020


Conveniado por: Sescon Grande Florianópolis
Local: Auditório SESCONGF - Av. Rio Branco, 533, Ed. Rio Branco Center - Centro - Fpolis
Horário: 08:30 às 12:30
Data: 21/02/2020 até 21/02/2020
Descrição:
PÚBLICO ALVO

Contadores, assistentes e analistas da área fiscal e demais profissionais que atuam na área fiscal de contribuintes do ICMS ou escritórios de contabilidade.

OBJETIVO:

Abordar as alterações trazidas pelas Leis nºs 17.877/19 e 17.878/19, com ênfase nas mudanças para 2020. Será tratado da mudança da alíquota interna de SC de 17% para 12%, quem será beneficiado pela nova alíquota, bem como alguns segmentos que tiveram alterações na alíquota interna. Vamos conversar sobre os fundos do FIA e FEI que serão recolhidos por empresas beneficiados por TTDs, bem como várias outras mudanças para 2020.

 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

 

1 – MUDANÇA DA ALÍQUOTA INTERNA

1.1 – Nova alíquota do ICMS nas operações internas

1.2 – Impossibilidades de aplicação da nova alíquota interna

1.3 – Recolhimento da diferença de 12% para 17%

1.4 – Ajuste de redução na base de cálculo

1.5 – Cesta básica da construção civil

1.6 – Produtos supérfluos

1.7 – Saída de alimentos em restaurantes, lanchonetes e similares

1.8 – Veículos automotores

1.9 – Revogação alíquota de 7% – destinatário telemarketing

2 – DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS

2.1 – Possibilidade de recolhimento e 48 vezes

2.2 – Impossibilidade de recolhimento em 48 vezes

3 – BENEFÍCIOS FISCAIS

3.1 – Diferimento do ICMS na importação de produtos usados

3.2 – Importação da revenda – Produtos originários do Mercosul

3.3 – Importação da revenda – Crédito presumido para produto sem similar nacional

3.4 – Revisão de termos de acordo relacionado a benefícios fiscais

3.5 – Redução da base de cálculo para bicicletas usadas

3.6 – Eliminação de benefícios fiscais a partir de 01.01.2020

3.7 – Inclusão de novos benefícios fiscais

4 – FUNDOS

4.1 – Fundo para Infância e Adolescência (FIA)

4.2 – Fundo Estadual do Idoso (FEI)

4.3 – Cálculos dos Fundos

4.4 – Obrigatoriedade de contribuição

4.5 – Dispensa da contribuição

5 – PRÓ-CARGAS

5.1 – Revogação dos créditos efetivos do ICMS

5.2 – Crédito presumido

5.3 – Revogação de crédito apropriado em 12 vezes

5.4 – Revogação do diferimento na saída de caminhões

6 – REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS ESTADUAIS

6.1 – Programa Especial de Pagamento de Débitos não Tributários (PEP-SC/2020)

6.2 – Débitos do IPVA

6.3 – Parcelamento de débitos da Indústria pesqueira

6.4 – Revogação dos parcelamentos com oferecimento de garantia

7 – DOCUMENTOS FISCAIS E OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS

7.1 – Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e

7.2 – Obrigatoriedade do Bloco X

7.3 – Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônicos – MDF-e

7.4 – NF-e – Campos do ICMS ST retidos anteriormente

7.5 – Eliminação da obrigatoriedade da DIME

7.6 – Novos Quadros Exigidos na EFD

8 – DEMAIS ALTERAÇÕES

8.1 – Conceito de devedor costumaz para fins de débitos do ICMS em aberto

8.2 – Conceito de microcervejaria

8.3 – Compensação de crédito acumulado do ICMS

8.4 – Prorrogação dos créditos de uso e consumo para 2033

                                                

Palestrante: Tatiane Scremin – Contadora e especialista em Gestão Estratégica e de Planejamento Tributário. Mais de treze anos de experiência em tributação fiscal com especialização em ICMS, IPI e ISS. Instrutora de diversos cursos e treinamentos. Professora de cursos de Pós-graduação.

INVESTIMENTO

Obs.: Está incluso no valor - material didático digital (apostila), bloco para anotações, 01 coffee break e o certificado.

Associados SESCON Grande Florianópolis que pagam a contribuição Sindical: R$ 162,00

Associado SESCON Grande Florianópolis ou Contadores em dia com o CRC: R$ 180,00

Parceiros: R$ 220,00

Demais interessados: R$ 324,00

FORMAS DE PAGAMENTO

A vista no boleto, em 2x nos cartões de crédito visa ou mastercard ou em 1+1 no cheque.

Você que está cadastrado no programa FIDELIDADE PRIME, poderá resgatar seus pontos para pagamento da sua inscrição, TOTAL ou PARCIAL. Informe-se e aproveite.

Informações: (48)3222-1409 ou educacao@sescongf.com.br

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