EDUCAÇÃO CONTINUADA

Importação própria e por encomenda em SC (TTD 77, 409, 410 e 411) - 2018

 

Importação Própria e por Encomenda em SC (TTD 77, 409, 410 e 411) - (com as alterações da circular SEF/DIAT/N.º 012/2018 em vigor a partir de 01.06.2018)

Objetivos: Possibilitar a consolidação dos conhecimentos adquiridos pelos profissionais de comércio exterior, da área contábil e da área tributária nos processos de importação de mercadorias com a visão contábil.
Demonstrar as questões aduaneiras, tributárias e contábeis envolvidas nos processos de importação, de forma simples, objetiva e transparente.
 
Público alvo: Importadores, contabilistas, profissionais de comércio exterior e despachantes aduaneiros, gerentes de tributos, advogados, analistas e auxiliares da área contábil e fiscal, estudantes de comércio exterior e de contabilidade.
 
Carga horária: 8 horas

Conteúdo Programático:
 
1. Importação própria
a. Como ocorrem as importações
b. Entendendo as diferenças entre os tipos de importação
c. Conceito, requisitos e legislação pertinente
 
2. Demonstrativo do valor aduaneiro
a. Classificação fiscal das mercadorias - NCM
b. Análise das “INCOTERMS”
c. Cálculo do valor aduaneiro
 
3. Demonstrativo do valor no desembaraço da mercadoria importada
a. Tributação e incidência
II
IPI
PIS Importação
COFINS Importação
ICMS Importação
Despesas aduaneiras
RTU – Regime de tributação unificado
RTS – Regime de tributação simplificado
b. Emissão da nota fiscal de entrada
c. Benefícios fiscais
d. Despesas de internação das mercadorias
 
4. Demonstrativo do valor do custo das mercadorias importadas
a. Tributos não cumulativos, lançamento por homologação e conta gráfica
b. Regimes de tributação e recuperação de tributos (LR/LP/SN)
 
5. Demonstrativo da formação do preço das mercadorias importadas
a. Noções sobre formação de preço das mercadorias
b. Modelo de demonstração
c. Tributação e incidência por regime de tributação (LR/LP/SN)
d. Resolução SF nº 13/2012
e. EC 87/2015 e CONVÊNIO ICMS 93/2015
f. Substituição tributária
g. Benefícios fiscais na comercialização de mercadorias importadas
Termo de concessão
Características dos benefícios fiscais concedidos
Modelo de demonstração da operação
Influência na formação do preço da mercadoria
Tributação dos benefícios fiscais
 
6. Importação por encomenda
a. Modelo de demonstração da operação
b. Determinação do valor da operação de revenda
c. Benefícios fiscais
d. Emissão de documentos fiscais
e. Interposição fraudulenta
 
7. Estudos de casos
Importação própria para comercialização
Importação própria para industrialização
Importação própria para uso ou consumo
Importação própria para o ativo permanente
Importação por encomenda
Comparativo dos benefícios fiscais no âmbito do ICMS concedidos pelos Estados
 

Área temática: Contabilidade tributária

 
Bibliografia
CARRAZZA, Roque Antonio. ICMS.14. ed., rev. e ampl. São Paulo:Malheiros, 2009.
CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de Direito Tributário.23ª ed. São Paulo: Saraiva, 2011
CARVALHO, Paulo de Barros. Direito Tributário, Linguagem e Método. 4ª ed. São Paulo: Editora Noeses, 2011.
CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE. Princípios fundamentais e normas brasileiras de contabilidade. 3. ed. - Brasília : CFC, 2008.
MARTINS, Eliseu. Contabilidade de custos. 9. Ed. – São Paulo: Atlas, 2006. MELO,  José  Eduardo  Soares  de  e  PAULSEN,  Leandro.  Impostos:  federais, estaduais e municipais. 7ª ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2006
 
Instrutor: Sérgio Juskow. Bacharel em Ciências Contábeis pela UNIVALI – Univ. do Vale do Itajaí (1984), Bacharel em Direito pela UNISUL - Universidade do Sul de Santa Catarina (2012), Mestrando em Inteligência Organizacional pela UFSC– Universidade Federal de SC, Pós-Graduando do Curso de Especialização em Direito Tributário pelo IBET – Instituto Brasileiro de Estudos Tributários de Santa Catarina (2013), Consultor de Empresas em Planejamento Tributário e Lucratividade, Desenvolvedor e ministrante dos cursos: Planejamento tributário & lucratividade; Planejamento tributário para advogados; e o Importação própria, importação por conta e ordem e importação por encomenda - custo, preço, tributação e benefícios fiscais na importação; Benefícios fiscais no âmbito do ICMS em SC; o Benefícios fiscais no âmbito do ICMS no PR; o Benefícios fiscais no âmbito do ICMS no RS; o Benefícios fiscais no âmbito do ICMS em GO; A decisão do STF sobre a “não inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS” e os reflexos na gestão dos negócios.

Observação: será fornecido apostila digital e certificado.