EDUCAÇÃO CONTINUADA

Faturamento para Transportadoras 2018

Faturamento para Transportadoras (CT-e, MDF-e e demais obrigações acessórias)

Objetivos: Capacitar os participantes para a correta emissão dos documentos fiscais eletrônicos (CT-e / MDF-e / Manifestação do Destinatário / CC-e), com base na legislação vigente, buscando esclarecer dúvidas, repassando procedimentos e dicas, facilitando assim o dia a dia dos profissionais envolvidos, diminuindo eventuais contingencia fiscais.

Público alvo: Aos profissionais das áreas de Faturamento, Expedição, Recebimento, Contas a pagar e a Receber, Contabilidade e Escrita fiscal, bem como, acadêmicos ou demais interessado em aprofundar o conhecimento no assunto.

Carga Horária: 8 horas/aula

Conteúdo Programático:

CENÁRIO TRIBUTÁRIO

Legislação Inerente Regras Básicas

Aspectos Gerais Aplicados

ASPECTOS IMPORTANTES

o             Obrigatoriedade do uso do CT-e

o             Impacto do CT-e no SPED Fiscal – Registro D100/D200

o             Principais regra para cadastro junto ANTT

o             Operações CIF e FOB

o             Modalidade do Frete (novas regras para 2018)

o             Local da prestação (fato gerador)

o             Alíquotas de ICMS

o             Partilha ICMS DIFAL – Operações Interestaduais para não contribuinte

o             Fundo de Combate à Pobreza- FCP

o             Benefícios Fiscais

o             Pró-cargas

o             Não Incidência

o             Isenção

o             Diferimento

o             Incidência do ICMS e do ISS

o             CFOP e CST

o             Transporte realizado por terceiros ou por subcontratação

o             Calculo dos impostos

o             Inclusão na base o valor do pedágio

o             Responsabilidade solidaria do transportador o Responsabilidade pelo pagamento do ICMS o Transportador inscrito no CCICMS/SC

o             Responsabilidade do transportador autônomo ou não inscrito no CCICMS/SC

SIMPLES NACIONAL

o             Apuração e cálculo

o             Regras para a subcontratação de transportador

o             Recolhimento

o             Transferência de créditos para o Tomador – regras de vedação

o             MEI pode se enquadrar como transportador?

 CONHECIMENTO TRANSPORTE ELETRONICO-CT-e

o             DACTE – DAMCE

o             Chave de Acesso – XML

o             Obrigatoriedade e guarda do arquivo XML

o             Tipo do CT-e

o             CT-e Normal

o             CT-e Complemento de Valores

o             CT-e Anulação de Valores

o             CT-e Substituto do CT-e Anulado

o             Serviços (CT-e OS)

o             Exemplos de:

o             Remetente o        Destinatário o       Expedidor  o         Recebedor

o             Cancelamento de CT-e

o             Inutilização e Denegação de CT-e

o             Carta de Correção Eletrônica – CC-e

o             Penalidades

o             Aspectos importantes da sua emissão

o             Arquivo CT-e autorizado e contingências

o             Dispensa da impressão do DACTE

o             Em relação ao MDF-e

o             Em relação a contrato

o             Vedação da Frete

o             Código Identificador da Operação de Transporte(CIOT)

o             SEST/SENAT regras e cálculos

MANIFESTO ELETRONICO DE DOCUMENTOS FISCAIS – MDF-E

o             Obrigatoriedade da emissão do MDF-e (transportadora e demais contribuintes)

o             Documento auxiliar do MDF-e (DAMDFE)

o             Alteração do MDF-e

o             Cancelamento, Inutilização e Encerramento do MDF-e

o             Penalidades

o             Aspectos importante da sua emissão

o             Arquivo MDF-e autorizado e contingências

o             Em caso de subscontratação ou Redespacho, quem deverá emitir o MDF-e?

OPERAÇÕES

•             Subcontratação de serviços de transporte (emissão documento)

•             Transbordo de cargas

•             Redespacho de mercadorias

•             Transporte multimodal de cargas

•             Transporte de carga realizado por transportador não inscrito neste estado

•             Retorno de mercadorias ou bens não entregue ao destinatário

•             Transporte de cargas iniciando em outro Estado

 

Instrutores:

JOÃO ADRIANO PHILIPPS, Formado Ciências Contábeis com ênfase em custos pelo IBES/SOCIESC e MBA em Gestão Tributária pelo INPG Blumenau. Atuando nos últimos 15 anos na área fiscal, Consultor na área fiscal e tributária. Instrutor: Sescon (Blumenau, Florianópolis e Joinville), CRC/SC – PEC Projeto Educação Continuada e CDL Balneário Camboriú e Soma Cursos. Vice Coordenador do Núcleo de Jovens Empreendedores da ACIG Gaspar(2014-2016), Conselheiro Fiscal da ACIG Gaspar(2014-2016), Diretor do Feirão do Imposto no CEJESC(2015-2017) e Diretor de Serviços da ACIG Gaspar(2016-2018), 2º Vice Presidente Executivo CEJESC (2017-2019).

 

DERLINDO MASCHIO, Formado em Técnico de Administração de Empresas, Experiência de mais de 25 anos na área fiscal e tributária, Durante 17 anos atuou como Supervisor da área fiscal da empresa Acon Controller Ltda, Diretor da empresa Visão Moderna Treinamentos e Cursos Ltda e Consultor na área fiscal e tributária. Instrutor: Soma Cursos de Janeiro/2003 a junho/2015, Sescon (Blumenau, Florianópolis e Joinville) e CRC/SC – PEC Projeto Educação Continuada.