EDUCAÇÃO CONTINUADA

Benefícios Previdenciários – Organização e Regras de Concessão 2018

 

Benefícios Previdenciários – Organização e Regras de Concessão 

CURSO PONTUADO CONFORME NBC PG 12(R3). PONTUAÇÃO NA TABELA ABAIXO

Objetivo: O curso tem como objetivo apresentar a estrutura organizacional da Previdência Social e atualizar os procedimentos de acordo com as mais recentes alterações previdenciárias, traçando um comparativo de como eram aplicados estes direitos e como serão a partir de regulamentações definitivas voltadas aos benefícios em geral.

O curso aborda também temas importantes, como Auxilio Reclusão, Novas regras de Perícias Médicas, Novas regras de retorno ao trabalho antes da realização de perícia por parte do INSS, além de temas atuais que tem sido objeto de fiscalizações.

Público-Alvo: Gerentes, Supervisores, Encarregados, Analistas, Supervisores e Auxiliares de Departamento Pessoal, além de todos os profissionais ligados a gestão de pessoas e benefícios, estudantes e iniciantes na área, interessados em adquirir conhecimentos sobre os temas propostos.

Área temática: Trabalhista e Previdenciária


Conteúdo Programático:

- SEGURIDADE SOCIAL

Conceito e organização; princípios constitucionais: solidariedade; universalidade e seletividade; uniformidade; irredutibilidade; equidade; diversidade, gestão quadripartite;

- Artigo 201 – CF
Obrigações Previdenciárias Consittuionais

- Manutenção e perda da qualidade do segurado;
Regras gerais, conceitos, observações importantes;

- Acidente por equiparação e por extensão;
Principais conceitos e regras de diferenciação

- Aposentadoria especial;
Procedimentos e regras

- Aposentadoria diferenciada - LC 142
Análise de aplicabilidades de redução – Deficientes

Benefícios previdenciários –  Regras

- Aposentadoria por tempo de contribuição
Carências, Limites, Fórmula de Cálculos e Valores

- Aposentadoria por tempo integral
Carências, Limites, Fórmula de Cálculos e Valores

- Aposentadoria proporcional
Carências, Limites, Fórmula de Cálculos e Valores

- Aposentadoria por idade
Carências, Limites, Fórmula de Cálculos e Valores

- Aposentadoria especial
Carências, Limites, Fórmula de Cálculos e Valores

- Aposentadoria por invalidez
Carências, Limites, Fórmula de Cálculos e Valores
Adicional sobre o benefício – regras de concessão - percentuais

- Auxílio-doença – Novas Regras (Comparativo com Regras Anteriores)
Carências, Limites, Fórmula de Cálculos e Valores

- Doenças que não exigem carência

- Auxílio-doença - acidente do trabalho
O que pode e o que não pode ser considerado Acidente de Trabalho

- Auxílio-acidente
Carências, Limites, Fórmula de Cálculos e Valores

- Pensão por morte – Novas Regras (Comparativo com Regras Anteriores)

Novas regras de concessão
Casamentos e Uniões Estáveis – Regras de Reconhecimento Legal
Nova Subdivisão: Vitalícia ou Temporária
Tabelas de Concessão – Temporária

- Auxílio Reclusão – Regras de concessão

Requisitos exigidos – Teto


- Nexo Técnico x Nexo causal – Conceitos e diferenças


- Regras de Retorno ao Trabalho sem realização de Perícia pelo INSS

Decreto 8.691 de 2016


- Limbo Previdenciário – Período entre cessação de benefício e inaptidão apontada pelo médico do trabalho da empresa

Responsabilidades


- Instrução Normativa RFB 1.810 de 2018

Novas normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso

Instrutor: Andres Beserra Jimenez – Advogado. Especialista em Direito Trabalhista e Direito Processual Trabalhista, Direito Previdenciário, Direito Penal e Direito Processual Penal. Consultor em Gestão Empresarial, com experiência em implantação e treinamento de sistemas contábeis. Instrutor por diversas entidades como Sescons e Sindiconts. Vasta experiência em cursos em especial sobre o eSOCIAL, voltado também  a órgãos públicos diretamente em Brasília, dentre estes: TCU, Banco Central, Banco do Brasil, Conab, TRE São Paulo, Prefeituras, Câmaras de Vereadores, entre outros. Instrutor permanente do SESCAP Paraná. Palestrante convidado do SESCON SP e do SIMPESC. Amplo trabalho in company de implantação do eSocial junto a grandes empresas e diretamente em escritórios contábeis, com trabalhos direcionados ao escritório e também a seus clientes com objetivo de sensibilização e conscientização sobre o advento do eSocial. Atuante na área trabalhista como consultor a mais de 15 anos, ministrando cursos de atualização em legislação trabalhista, previdenciária e capacitação profissional. Instrutor do PEC (Programa de Educação Continuada) no Estado de Santa Catarina, promovido e organizado pelo CRCSC.

Frequência Mínima: 75%

Avaliação: Frequência

Abrangência: Aberto ao público

Carga horária: 8 horas

Observação: Será fornecido apostila digital e certificado.