EVENTOS


IX SECMASC


Data de início: 26/09/2019
Data de término: 27/09/2019
Local: Unisul Pedra Branca


PROGRAMAÇÃO PRELIMINAR DO EVENTO
 
26 DE SETEMBRO (quinta-feira)
 
18h Credenciamento
 
19h15 Abertura Oficial
 
19h45 Lançamento do livro "Direito Digital em Destaque" do autor Charles M. Machado.
 
20h – 21h40 Debate: Avanço dos MASC’s em Santa Catarina
 
Participantes:
 
Marcello Alexandre Seemann (Presidente do CRCSC - Conselho Regional de Contabilidade de SC).
 
27 DE SETEMBRO (sexta-feira)
 
9h Palestra: Formação para o Mercado de Trabalho
 
Palestrante: Simone Regina Medeiros (Assistente Social, instrutora de mediação do Tribunal de Justiça de Santa Cataria, especialista em Metodologia do Serviço Social, Arteterapia e em Gestão de Conflitos no Judiciário Contemporâneo. Coordenadora do Serviço de Mediação Familiar de Joinville).
 
10h20 Coffee-break
 
10h40 Palestra: Sigilo de Dados e as Oportunidades para a Mediação e a Arbitragem
 
Palestrante: Charles Machado (Advogado e Consultor, e Professor no Curso de MBA e Pós Graduação da ESPM em São Paulo, nas disciplinas de Compliance, Direito da Marca e gestão e Avaliação de Ativos Intangíveis. Formado pela UFSC, com Pós Graduação em Direito Tributário Internacional pela Universidade de Salamanca e Pós Graduando em Proteção dos Dados e Comércio Eletrônico pela Universidade Obierta da Catalunha. Presidente da Câmara De Mercado de Capitais e Comércio Exterior da Fecomércio em SC.Tem cerca de 12 livros publicados, entre eles: Crimes do Colarinho Branco, Direito Digital Temas Atuais e Lei Geral de Proteção dos Dados (em prelo).
 
12h Intervalo (Livre)
 
13h40 Painel: MASC’s - Novo Modelo para a Advocacia
 
Painelista 1: Queila Martins (Advogada formada pela UNIJUÍ. Doutoranda em Direito e mestre em Gestão de Políticas Públicas pela UNIVALI. Especialização pela Escola Superior da Magistratura de Santa Catarina (2001). Professora Titular das Disciplinas de Direito do Consumidor, Direito Processual Civil e Juizados Especiais na UNIVALI. Pesquisadora nas áreas de: mediação de conflitos, mediação familiar, conciliação, arbitragem comercial e negociações internacionais.
 
Painelista 2: Rissiane Goulart (Advogada. Presidente da Comissão de Conciliação e Mediação da OAB/SC. Diretora de mediação da CMAA - Câmara de Mediação e Arbitragem ACIF).
 
Painelista 3: Rodrigo Berthier (Advogado. Sócio fundador do escritório Berthier Advogados Associados. Presidente da CMAA - Câmara de Mediação e Arbitragem ACIF. Presidente da Comissão de Arbitragem da OAB/SC).
 
15h Palestra: ODR – Online Dispute Resolution
 
Palestrante: Christiana Beyrodt Cardoso (Advogada com especialização em contencioso empresarial, arbitragem e mediação. Fundadora e coordenadora do projeto "Café com Mediação", que visa divulgar a cultura da mediação. Coordenadora da Comissão de ODR (Online Dispute Resolution) do CONIMA (Conselho Nacional das Instituições de Mediação e Arbitragem. Co-autora da obra "Arbitragem Comercial - Princípios, Instituições e Procedimentos", publicada em 2014).
 
16h20 Coffee-break
 
16h40 Palestra: Relações de Consumo - Contrato de Adesão
 
18h Encerramento
 
O que são os MASCs (Métodos Adequados de Solução de Conflitos)?
 
Arbitragem: de livre e espontânea vontade as partes depositam em um terceiro (árbitro ou entidade especializada) a confiança para resolver seus conflitos e proferir uma sentença. É um processo semelhante ao judicial e, embora não seja obrigatória a presença de um advogado, é aconselhável que ele esteja presente. Há audiências, produção de provas e a sentença final do árbitro que, diferente do judiciário, não tem opção de recurso. A decisão sai em até 180 dias.
 
Conciliação: as partes discordantes, com a ajuda de uma terceira pessoa imparcial (conciliador) procuram chegar a um acordo que seja proveitoso a ambas. Na conciliação resolvem-se questões mais objetivas, sem que haja necessariamente um relacionamento entre as partes, como um empréstimo de dinheiro ou uma questão de consumo, como por exemplo a compra de um produto defeituoso.
 
Mediação: as partes discordantes em litígio contratam uma terceira pessoa, de sua confiança (mediador), que de forma neutra e imparcial, as ajudará a restabelecer suas comunicações, buscando um acordo. A medição geralmente envolve relacionamentos, como os sócios de uma empresa que querem dissolver a sociedade ou até mesmo um divórcio.
 
Sobre a Fecema
Desde 2002 a Federação Catarinense das Entidades de Mediação e Arbitragem atua na defesa, organização e promoção da conciliação, mediação e arbitragem, bem como de suas entidades afiliadas. Federação particular sem fins econômicos, a Fecema congrega as entidades particulares de administração de conflitos que tenham como característica básica a sua atuação “aberta” à comunidade em que estejam inseridas. É a única federação do país em termos de Estado com atuação expressiva na divulgação e disseminação de informações sobre os métodos adequados de solução de conflitos. Há oito anos realiza o SECMASC, evento que já reuniu 1.500 profissionais que tiveram a oportunidade de atualizar seus conhecimentos e trocar experiências com seus colegas.