A adaptação ao Registro Mercantil Integrado (Regin) está lenta em SC e a emissão de licenças pode demorar um ano. Entre as cidades com problemas estão Florianópolis, Blumenau, Joinville, Chapecó e Tubarão.

O vice-presidente do Conselho Regional de Contabilidade, Adilson Cordeiro, afirma que as principais reclamações dos contabilistas são relacionadas à Vigilância Sanitária e a prefeituras. Estabelecimentos como clínicas médicas ou de atividades educacionais demoram até 12 meses para obter alvará de funcionamento.

– Pelo menos um mês ou dois demora. Há problemas na prática – observa Cordeiro.

A adaptação ao sistema digital, com interligação das prefeituras à Junta Comercial, é uma mudança muito grande para funcionários acostumados a lidar com carimbo e papel, segundo o diretor da Junta em SC, Antônio Zimmermann.

O objetivo do Regin, explica ele, é fazer o cidadão ir a um único lugar – no caso, o site da Junta Comercial (www.jucesc.sc.gov.br) – para registrar uma empresa. Agora, não é necessário mais o atendimento presencial. O Regin integra os sistemas dos órgãos envolvidos, obedecendo as regras de cada um.

Apesar de facilitado, o processo não ficou mais ágil. O Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis de Blumenau (Sescon) diz que o tempo de espera para abrir uma empresa subiu, em média, 10 dias na cidade.

Na Capital, a dificuldade está na adaptação ao novo sistema, afirma o secretário executivo de Serviços Públicos, Salomão Mattos Sobrinho.

– O Regin organizou melhor as informações sobre todas as empresas. Temos uma visão melhor, inclusive para fiscalização. Mas, por enquanto, estamos aprendendo.

O secretário acredita que em dois ou três meses, o atendimento possa ser melhorado, com prazos caindo abaixo de 15 dias.


Antes e depois
COMO ERA
O Registro Mercantil Integrado (Regin) é um software da Junta Comercial de SC que simplifica o processo de abertura de novas empresas. Ele permite a digitalização de documentos e o arquivamento para consultas futuras.
- Antes de abrir qualquer estabelecimento empresarial, o interessado deveria consultar a prefeitura sobre a viabilidade do negócio.
- Em Florianópolis, era preciso passar por diferentes órgãos municipais, como Secretaria da Fazenda, Receita, Fundação do Meio Ambiente, e pelo Corpo de Bombeiros. Em alguns casos, também pela Vigilância Sanitária.
- Só então, o registro iria para a Junta Comercial de Santa Catarina, que encaminha o pedido do CNPJ.
- O processo completo, pelo sistema de Florianópolis, demorava cerca de seis meses para ser concluído.
COMO É AGORA
- O contador encaminha diretamente pela internet o pedido de viabilidade. Mais informações: www.jucesc.sc.gov.br.
- Em caso de parecer favorável ao projeto, a avaliação pelos diferentes órgãos da prefeitura também é online. Apenas caso seja apontado algum problema por um dos órgãos, o interessado deverá ir pessoalmente até o local.
- A Junta Comercial também recebe o pedido pela internet.
- A meta é diminuir o prazo dos processos para entre 20 e 30 dias, o que pode ser reduzido gradativamente após os funcionários da prefeitura ficarem mais familiarizados com o programa.

Fonte: Diário Catarinense - ALÍCIA ALÃO