O Tribunal Regional Trabalhista de Santa Catarina TRT-SC informa que está disponível para peritos contábeis e advogados, assim como para toda a sociedade o curso gratuito de PJe-Calc, no Portal de Educação à Distância do TRT-SC. Para participar, é preciso preencher o formulário, clicando neste link.  

 

O Sistema Satélite de Cálculo Trabalhista PJe-Calc foi desenvolvido pela Secretaria de Tecnologia da lnformação do TRT da 8ª Região, a pedido do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), para utiIização em toda a Justiça do Trabalho como ferramenta padronização de elaboração de cálculos trabalhistas e liquidação de sentenças, visando a uniformidade de procedimentos e confiabilidade nos resultados apurados.

 

Desta forma, a Corregedoria Regional, por meio da Recomendação CR n. 04/2018, destacou o uso preferencial do PJe-Calc para a realização dos cálculos de liquidação dos processos na Justiça Especializada.

 

Já o art. 22, § 6, da Resolução CSJT n. 185/2017, dispõe que "a partir de 1º de janeiro de 2020, quaisquer cálculos deverão obrigatoriamente ser juntados por meio do PJe-Calc, vedado o uso de PDF ou HTML para essa finalidade".

 

Os peritos que se cadastrarem no curso, terão no conteúdo programático das aulas Tabelas Auxiliares; Dados do Processo; Parâmetros do Cálculo; Faltas e Férias; Histórico; Salarial; Verbas Principais e Reflexos; Cartão de Ponto; Salário-Família e Seguro-Desemprego; FGTS; Contribuição Social; Imposto de Renda; Previdência Privada e Pensão Alimentícia; Multas, Indenizações e Honorários; Custas Judiciais; Correção, Juros e Multa; Interpretação dos Resultados; Importação, Exportação e Duplicação de Cálculos.

 

O curso possui carga horária de 10 horas/aula e pode ser realizado no período de Setembro de 2019 a dezembro de 2020. A modalidade é a distância autoinstrucional. Após concluído as aulas e a avaliação proposta, será expedido o certificado pelo Serviço de Educação Corporativa - SEDUC.

 

Com informações do TRT-SC