O Seminário “Aspectos Tributários em Foco”, realizado em 28 de novembro no auditório do Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina (CRCSC), reuniu seis especialistas que aprofundaram o assunto das propostas da Reforma Tributária e também sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Na abertura, o vice-presidente da Câmara de Fiscalização do CRCSC, Contador José Mateus Hoffmann, destacou a relevância do tema e disse que as reformas precisam vir ao encontro ao anseio do povo brasileiro. “O foco é trazer simplicidade na apuração de tributos. Precisamos discutir para que toda a sociedade se adapte a essa nova realidade. É uma aposta no futuro, pois até o momento ninguém sabe muito bem como vai acontecer”.

O Diretor da Administração Tributária (DIAT), da Secretaria da Fazenda, Rogério de Mello Macedo da Silva salientou que Santa Catarina tem feito um excelente trabalho com empresários e contadores. “Para o próximo ano teremos muitas novidades, já em janeiro teremos a entrega do trabalho das malhas fiscais, que vai mudar o jeito da secretaria exercer suas atividades, e precisamos dos contadores neste processo mais do que nunca”.

Propostas de PEC e ICMS em Foco

O primeiro painel do evento foi ministrado pelo doutor em direito e membro titular da Câmara Superior de Recursos Fiscais (CARF) do Ministério da Economia, Demetrius Nichelle Macei, que iniciou sua abordagem citando que se fala de reforma tributária desde a constituição de 88. O professor universitário detalhou a proposta da PEC 45/19 e fez comparativos com a segunda proposta, a PEC 110/19. “Temos que olhar pra essas propostas com o olhar do século 21. Se olharmos com olhar do século 20, ela não vai ficar em pé. A tributação está em cheque, o fisco tem um desafio enorme pra conseguir cobrar. Há um ambiente completamente diferente da reforma. As duas reformas nasceram na Câmara e são muito parecidas. Acredito que uma delas deve ser aprovada”, destacou.

Macei alertou que o espírito da proposta é a extinção completa de benefícios fiscais. “A partir dessas propostas, ninguém terá benefício fiscal nenhum. A ideia é uma alíquota uniforme para todos os produtos, mercadorias e serviços. Essa é a base da reforma com o princípio da igualdade. Favorecer setores não será mais um problema tributário”, reforçou.

Durante à tarde, foi a vez dos auditores da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ/SC) detalharem questões sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), como a Substituição Tributária (ST). OS auditores ainda detalharam assuntos de imposto sobre software, setor alimentício, comércio internacional e da indústria.

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