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Contabilidade Pública: Um serviço em prol da transparência


Fonte: Comunicação CFC/Apex
Data: 30 de abril de 2020
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A pandemia de coronavírus impactou todo o mundo. Em poucos meses, chefes de Estado e autoridades buscavam soluções para conter os problemas na saúde. Ao mesmo tempo, iniciou-se uma corrida para reduzir os impactos econômicos.

No Brasil, não foi diferente. Em um curto espaço de tempo, várias Medidas Provisórias foram publicadas na busca da preservação do emprego e da renda. Parte desses documentos tratava de ações quem envolviam a liberação de um grande montante de recursos de financeiros.

Entre essas iniciativas emergenciais estão a abertura de créditos extraordinários específicos para o cumprimento de ações e de programas temporários nas áreas da saúde e da assistência social e transferências aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios. Também houve o lançamento do auxílio emergencial de R$ 600,00, voltado aos brasileiros que estão em situação de vulnerabilidade. O governo ainda concedeu benefícios destinados à manutenção do emprego e da renda e financiamento para o pagamento da folha salarial.

A presidente da Associação Interamericana de Contabilidade (AIC) e primeira mulher a ser Auditora-Geral do Estado do Alagoas, Maria Clara Bugarim, destacou em uma live realizada pelo Conselho Federal de Contabilidade, no último sábado (25/04), a importância da atuação do profissional contábil no setor público. “A nossa grande responsabilidade é a responsabilidade social. Temos uma sociedade que precisa de informações fidedignas e, acima de tudo, entender, falar em controle social, que é o maior controle”, pontua.

Nesse cenário de enfrentamento aos efeitos da Covid-19, a Contabilidade Pública tem contribuído com a transparência na divulgação dos gastos realizados. É o que explica a Subsecretária de Contabilidade Pública da Secretaria do Tesouro Nacional, Gildenora Batista Dantas Milhomem. “É um período crítico, pois a Covid-19 é invisível, porém tem um efeito devastador na perda de vidas e na maior crise da economia mundial. Assim, a Contabilidade Pública tem um papel importante no apoio aos gestores na aplicação das normas e padrões já implantados, permitindo que a execução orçamentária e financeira seja realizada de forma célere e adequada, possibilitando que se façam todos os registros contábeis e patrimoniais fidedignos para a efetiva divulgação da prestação de contas dos gestores nas três esferas: federal, estadual e municipal”, explica.

Aplicada à administração pública, essa área da contabilidade, além de assessorar os gestores com dados a respeito do patrimônio da organização em que atuam, levam à população informações sobre como os recursos públicos estão sendo empregados. Isso garante transparência entre os governos e os cidadãos.

Uma plataforma para o controle social 

O Tesouro Nacional lançou, no dia 16 de abril, o Painel de Monitoramento dos Gastos da União com Combate à Covid-19. A plataforma visa ampliar a transparência sobre os gastos públicos relacionados ao combate do coronavírus e seus efeitos. “Essa ferramenta foi construída pela Coordenação Geral de Contabilidade da União e permite o acompanhamento da execução das despesas previstas nos programas anunciados pelo Governo Federal para enfrentamento da pandemia causada pelo coronavírus”, explica Gildenora Milhomem. O Painel é atualizado diariamente com informações sobre as despesas pagas até o dia anterior.

“Além do valor global dos gastos realizados, será possível verificar no Painel os desembolsos efetivados por programa e ação orçamentária, órgão/ministério, natureza da despesa e fontes de recursos”, completa a Subsecretária de Contabilidade Pública.

A importância da Contabilidade Pública para o controle social

A publicação de Medidas Provisórias e o aumento de repasses de dinheiro pelo governo mudou a rotina do profissional que trabalha com Contabilidade Pública e deixou mais evidente a sua importância para o país.

“O profissional se engajou nesse apoio aos gestores. No caso do Tesouro Nacional, a apresentação do Painel se constituiu numa ferramenta de transparência  importante, a qual foi disponibilizada de forma rápida e objetiva, auxiliando inclusive à imprensa na divulgação dos dados detalhados da execução dos programas anunciados pelo governo federal”, ressalta Gildenora Milhomem.

Maria Clara Bugarim destaca a importância do profissional da contabilidade na administração pública. “Somos nós que precisamos transformar as informações e dados que estão disponíveis em informações preditivas. Então, na área pública, acho que nós estamos fazendo essa ruptura. Os nossos portais da transparência, os nossos informes, a essência maior da contabilidade patrimonial, para dizer entendermos a importância da contabilidade orçamentária, mas nós precisamos prestar contas para a nossa nação da contabilidade patrimonial como essência”.

A contabilidade, que vem contribuindo, ao longo de sua história, para o desenvolvimento econômico sustentável dos países, é também aliada da democracia e da transparência. “Sem dúvida alguma, a contabilidade contribui para o exercício do controle social. A sociedade tem a disponibilização de informações numa linguagem simples, que permite o acompanhamento da aplicação dos recursos públicos em todas as ações do governo no enfrentamento aos efeitos da pandemia”, afirma Gildenora Milhomem.

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