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CFC e CVM firmam convênio para fiscalização, supervisão e troca de informações


Fonte: Comunicação CFC
Data: 30 de abril de 2020
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Créditos: Maristela Girotto


O presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Zulmir Ivânio Breda, e o presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Marcelo Barbosa, assinaram, em 24 de abril, um convênio entre as entidades. A finalidade do documento é permitir a cooperação na atividade de fiscalização e supervisão, e no intercâmbio de informações sobre os profissionais da Contabilidade, especialmente dos Auditores Contábeis Independentes.

O convênio entre o CFC e a CVM prevê ações em quatro áreas de atuação: Cooperação para o intercâmbio de informações; Colaboração recíproca na Fiscalização, Supervisão e em atividades paralelas; Realização conjunta de estudos e pesquisas; e Instrumentalização do recebimento e repasse, pelo CFC à CVM, das comunicações devidas pelos Auditores Independentes – Pessoa Física e Auditores Independentes – Pessoa Jurídica, por força da Lei nº 9.613/1998 ou outra que venha a substituí-la.

Dentro das atividades previstas no convênio consta, entre outras ações, a realização de cursos, palestras, seminários e outras formas de intercâmbio de conhecimentos técnicos na área de atuação das entidades.

Outra ação detalhada no documento é a elaboração de diretrizes e troca de informações relacionadas para a aplicação das atividades previstas na legislação que dispõe sobre o registro e o exercício da atividade de auditoria independente no âmbito do mercado de valores mobiliários, principalmente quanto: ao Exame de Qualificação Técnica, ao controle de qualidade interno, ao controle externo de qualidade (revisão pelos pares) e ao programa de educação continuada.

Conheça o conteúdo completo do Convenio CVM e CFC

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