A presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina, contadora Rúbia Albers Magalhães, participou de reunião, no dia 29 de abril, com representantes da Receita Federal, presidente do CFC e demais presidentes dos Conselhos de Contabilidade do país. Desde o início da pandemia causada pelo Coranvírus, a classe contábil tenta negociar prazos e levar sugestões para conseguir atender as demandas dos seus clientes. Em Santa Catarina, com a imposição da quarenta, que foi determinada antes de muitos outros estados, o teletrabalho foi implantado imediatamente após o decreto do governador, em pouco tempo os profissionais da contabilidade tiveram que se adaptar à nova realidade, mas com muitas dificuldades.  Todas essas dificuldades foram repassadas ao CFC e aos órgãos do governo Federal e Estadual.

O presidente do CFC, contador Zulmir Breda, foi quem levou as demandas para  a reunião, realizada virtualmente, foi a oportunidade de  pontuar os problemas enfrentados diretamente ao órgão federal, foram apresentadas várias sugestões com justificativa do porque são necessários vários ajustes nesse período em que as autoridades  pedem para que todos fiquem em casa, porém os profissionais da contabilidade precisam cumprir vários prazos. 

Ao todo mais de 70 convidados participaram da palestra do presidente do CFC, entre eles, vice-presidentes e conselheiros do CFC; presidentes e conselheiros dos CRCs; e colaboradores e presidentes de outras entidades da classe contábil – a exemplo da Academia Brasileira de Ciências Contábeis (Abracicon), da Fundação Brasileira de Contabilidade (FBC), do Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon) e da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon). Além dos representantes da Receita Federal do Brasil subsecretário de Fiscalização, Jonathan José Formiga de Oliveira – que representou o secretário da Receita, José Barroso Tostes Neto –; do subsecretário de Tributação e Contencioso, Sandro de Vargas Serpa; do subsecretário de Gestão Corporativa, Moacyr Mondardo Júnior; e do subsecretário substituto de Arrecadação, Cadastro e Atendimento, Marcos Hubner Flores.

A reunião foi organizada pelo superintendente e pelo superintendente-adjunto da Receita Federal na 1ª Região Fiscal, respectivamente, Antônio Henrique Baltazar e Daniel Belmiro Fontes.  “A iniciativa se deu como parte do programa Receita Direta – Encurtando caminhos com a sociedade, que tem a finalidade de manter o diálogo entre a administração tributária e os cidadãos, por meio da cooperação institucional com as entidades representativas da sociedade”, pontou Baltazar.

A fala do presidente do CFC

“A parceria entre o CFC e a RFB permitirá o contínuo aperfeiçoamento do sistema tributário e do modelo de arrecadação, contribuindo para o desenvolvimento econômico do País”, afirmou o presidente do CFC.

Zulmir Breda contextualizou o panorama empresarial brasileiro, com suas 19.209.508 empresas, entre Microempreendedores Individuais (MEIs), Microempresas (ME); Empresas de Pequeno Porte (EPPs), e demais empresas. Especificamente na área contábil, há registradas no Sistema CFC/CRCs 70.457 organizações empresariais.

O presidente do CFC elogiou a atuação da RFB em buscar as inovações tecnológicas, citando como exemplos o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), o Portal Único de Comércio exterior (Siscomex) e o aplicativo do Imposto de Renda.  O presidente aproveitou a oportunidade para alertar  que muitas vezes esses sistemas informatizados apresentam problemas de instabilidade, saturação ou mesmo erros, que interferem diretamente na atividade do profissional, fazendo com que ele perca tempo demasiado para buscar a solução junto à RFB e os canais para atendimento, seja virtual ou presencial, são demorados.  Breda também ressaltou sobre o “Ease of Doing Business”, um índice do Banco Mundial que mede a regulamentação do ambiente de negócios em 190 economias. “O Brasil está na constrangedora 124ª posição na classificação relativa à facilidade de fazer negócios”, destacou ele.

De acordo com o Presidente, a complexidade do sistema tributário brasileiro obriga um consumo exagerado de horas de trabalho para o manuseio e a aplicação da legislação tributária aos contribuintes. Ainda segundo ele, enquanto na América Latina, Caribe e países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) o número de horas demandadas para o contribuinte pagar tributos está entre 150 a 330 horas, no Brasil esse número é de 1.958 horas por ano, devido ao volume de obrigações acessórias, complexidade e excesso de normas e, até mesmo, dificuldades operacionais com os sistemas informatizados.

“A aplicação da matéria tributária nas empresas é tarefa exercida cotidianamente pelos contadores. Para contribuir na solução dos problemas atuais, é imperioso que a RFB reconheça esse fato e passe a se relacionar com a classe contábil como sendo o profissional que estuda, analisa, interpreta e aplica a legislação tributária junto todos os contribuintes”, afirmou o presidente do CFC, iniciando a exposição da série de sugestões.

Algumas das sugestões apresentadas a Receita

Confira algumas das sugestões apresentadas, durante a reunião deste dia 29 de abril, por Zulmir Breda, em nome da classe contábil e suas entidades representativas:

• Investir fortemente para que todos os serviços possam ser ofertados através do portal da RFB, tendo os serviços dispostos de forma clara em um único ambiente (e-CAC).

• Criar um canal direto com o contador. Exemplo: uma caixa postal a ser acessado pelo certificado digital, vinculando-se as empresas de sua responsabilidade.

• Disponibilizar ferramenta para que o contador possa comunicar o encerramento de responsabilidade técnica em relação à clientes que encerrem contrato, ou não enviaram mais informações.

• Publicar mensagem no portal sempre que os sistemas apresentarem instabilidade ou outros problemas, indicando prazo de sua solução, nos moldes do farol do eSocial.

• Inserir todos os parcelamentos da RFB em um único local dentro do e-CAC e disponibilizar mais informações para acesso, como períodos, bases utilizadas, memórias de cálculos, relatórios de consolidação, saldo devedores atualizados, entre outras. Exemplo: Regularize / PGFN

• Agilizar dossiês digitais que são feitos eletronicamente, mas tem muita demora no retorno do processo. Atualmente, uma certidão negativa tem prazo médio de 10 dias para ser expedida.

• Reduzir o excesso de versões dos programas, que causam muitas vezes retrabalho. Como sugestão, fazer testes prévios das novas versões de Sistemas.

• Manter, sempre que possível, a versão do programa anterior até que a nova seja definitivamente testada e instalada.

• Criar um canal de comunicação com os desenvolvedores de sistema, focado nos validadores das obrigações acessórias, em especial para a ECD e ECF. Exemplo: canal direto onde os desenvolvedores pudessem reportar as dificuldades enfrentadas com os validadores e outros arquivos.

• Acelerar a conclusão do projeto Sped para eliminar declarações que estão duplicadas (DCTF e DCTF Web) ou sobrepostas (DIRF, EFD, eSocial).

• Alterar a periodicidade da EFD Contribuições para trimestral ou anual e vincular o débito do PIS e Cofins excluindo essa obrigação da DCTF. Há uma duplicidade de informações.

• Utilizar a ECF para declarar o IRPJ e a CSLL. Para estes dois tributos, seria uma única declaração anual, eliminando a DCTF.

• Urgência no Projeto NFSe de padronização da nota fiscal de serviço.

• Disponibilizar os sistemas em plataforma multiusuário e uniformizar as tecnologias como o Java para evitar problemas com atualizações e funcionalidades.

• Tornar o acesso e download nas NFe emitidas e recebidas pelos clientes disponíveis pelo Certificado Digital. Com o objetivo de agilizar a apuração dos impostos e traz mais segurança.

• Emitir recálculo de Darfs e GPS com opção de data para pagamento futuro, uma vez que atualmente é possível à emissão para o próprio dia.

• Prorrogar o prazo da ECD deste ano, uma vez que a MP 931 alterou prazos inerentes as publicações e aprovações das Demonstrações Contábeis.

• Incluir no e-CAC a possibilidade de consulta de CNPJ vinculados ao CPF do contribuinte usuário.

• Dar maior celeridade as análises de processos de restituição e compensação realizados eletronicamente