Notícias

Contribuinte pode destinar parte de imposto de renda para fundos de auxílio a crianças, adolescentes e idosos


Data: 9 de maio de 2020
Fotos:
Créditos: Eliano Ramos


O prazo para declarar o Imposto de Renda se estenderá até 30 de junho, assim ainda há tempo para contribuir com o Fundo da Criança e do Adolescente (FIA) e com o Fundo do Idoso. Os contadores orientam os clientes a fazerem esse tipo de contribuição. Pessoas físicas que fazem a declaração no modelo completa podem contribuir com o fundo e abater até 3% (três por cento) do imposto devido. Pessoa jurídica, regime lucro real, até 1% (um por cento). Quem já fez a declaração até março pode pagar a primeira e a segunda cota. Para quem vai fazer a declaração a partir de abril, poderá pagar a segunda cota ao Fundo que escolher contribuir.

Fundo do Idoso

 Ano passado foi aprovada a lei 13.797/2019, que passa a valer para declaração deste ano, autorizou a física fazer a doação para o fundo do idoso. Poderá ser deduzida até o percentual de 3% (três por cento) aplicado sobre o imposto de renda devido, que irá funcionar de forma semelhante ao FIA. 

O Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina (CRCSC) faz uma série de ações para divulgar o FIA, principalmente focada nos profissionais de Contabilidade para que os mesmos orientem seus clientes a contribuir. “É muito simples para contador incluir isso na declaração, basta preencher alguns campos e a doação é feita automaticamente. Queremos tanto mudar a sociedade, essa é uma oportunidade de transformar o destino de crianças e adolescentes’, avalia o contador Tadeu Vieira.

 

Quanto o FIA arrecada em Santa Catarina

Maior parte da arrecadação feita por meio de doação do contribuinte no ato da declaração do imposto de renda. Um estudo feito pela Confederação Nacional dos Munícipios (CNM) com o uso de dados da Receita Federal e Secretaria Nacional dos Direitos das Crianças e Adolescentes mostrou os números da arrecadação por meio do fundo. No ano passado, 185 munícipios catarinenses receberam o FIA, foram 5514 doações, totalizando R$ 4,7 milhões. “Santa Catarina tem 266 municípios aptos a receber recursos”, segundo o contador Tadeu Vieira.

O número é satisfatório perante a outros estados, mas ainda pode melhorar. “Alguns munícipios não atualizam os dados do cadastro no sistema com regularidade. Aconselhamos que os dados sejam verificados e os códigos de atividades registrados nos munícipios. Isso deve ser feito anualmente”, alerta Vieira. O Estado também conta com bons exemplos de cidades aptas a receber o FIA e que fazem isso com transparência. O contador destaca os munícipios de Florianópolis, Jaraguá do Sul e Criciúma, entre outros.

            Quanto às doações, Tadeu considera que o montante pode aumentar.  Segundo ele, a falta de conhecimento e a falta de transparência no uso dos recursos faz com que muita gente acabe não contribuindo com o fundo.

 

Foto
© Copyright 2020 - Direitos reservados