Foi realizado hoje, na Assembleia Legislativa, o Encontro Estadual da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, com o objetivo de  debater como está o processo de implantação da lei no Estado e municípios e mostrar a importância do Empreendedor Individual (EI) como instrumento de inclusão social de trabalhadores que se encontram no mercado informal da economia. Promovido pelo  Sebrae, Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços Contábeis (Fenacon),  Conselho Regional de Contabilidade (CRCSC) e Sindicato das Empresas Contábeis (Sescons), o evento contou com a participação de parlamentares e lideranças contábeis e empresariais.

Ao final, foi sugerida a elevação do teto de faturamento anual para enquadramento no Simples Nacional (de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões) e no EI (de R$ 36 mil para R$ 60 mil).

Os dados de Santa Catarina, apresentados pelo Sebrae, revelam que o Estado está numa situação de vanguarda no país, quando o assunto é Lei Geral. Dos 193 municípios catarinenses, 142 já sancionaram a lei, bem como a figura do EI, que permite a empreendedores que ganham até R$ 3 mil por mês legalizarem o seu pequeno negócio e  usufruir dos benefícios da Previdência Social.  Conforme o deputado Renato Hinnig, esse número, extraoficialmente, já teria chegado a 160 municípios. “Somos um Estado com tradição empreendedora”, explicou. No Brasil, a média é de 28,6% das cidades, conforme levantamento divulgado pela Fenacon.

Em painel apresentado logo após a abertura do evento, a analista de Políticas Públicas do Sebrae/SC, Katia Rausch, informou que já foram formalizados 11.804 Empreendedores Individuais no Estado. “Na Feira do Empreendedor, que será aberta nesta quinta-feira, em Joinville, teremos palestra sobre esse assunto e um ponto de atendimento voltado apenas ao EI”, disse.

Para o presidente do CRCSC, Sergio Faraco, é importante que os municípios que ainda não regulamentaram a Lei Geral percebam o impacto positivo que traz para a economia local a formalização de pequenos negócios, que hoje sobrevivem na clandestinidade. Conforme o vice-presidente da Região Sul da Fenacon, Luiz Antonio Martelo, o projeto que criou a figura do EI conseguiu fazer uma pequena reforma tributária, simplificando e desburocratizando a atividade econômica desenvolvida por uma parcela desassistida da sociedade.

O presidente do Sescon Grande Florianópolis, Augusto Marquart Neto, falando em nome dos três Sescons, observou que - mais do que cumprir metas no que se refere à constituição de Empreendedores Individuais – o importante é garantir a eles orientação e suporte, de forma a que possam crescer em sua atividade e se tornar empresários no futuro.

Também participaram do evento, o diretor da Fenacon, Renato Toigo, o gerente de Coordenação do Sebrae Florianópolis, Januário Serpa, o presidente da Câmara de Vereadores da Capital, Gean Loureiro, os presidentes dos Sescons Blumenau, Daniela Schmitt, e de Santa Catarina, Elias Nicoleti Barth, os deputados Reno Caramori e Décio Gois, o consultor de Gestão de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda, Ari José Pritsch, e o presidente da Fecontesc, Jandival Ross.

* Márcia Quartiero - Assessoria de Comunicação do CRCSC

Fotos: Jonas Lemos Campos/ALESC e J.V. Corrêa