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Contrato de prestação de serviço foi o assunto do Câmara Técnica Debate


Data: 30 de julho de 2020
Fotos:
Créditos: Maitieli Weber e Giovanna Wendhausen


O evento Câmara Técnica Debate deste mês aconteceu no (29). Ele foi transmitido ao vivo pelo canal do Youtube do CRCSC e trouxe o tema "como construir contratos de prestação de serviços seguros e de sucesso para escritórios de contabilidade."

A conversa teve como palestrantes Sérgio Approbato Machado Júnior que é Presidente da FENACON, Thais Scarpatto Ramos advogada e coautora do livro “Direitos Socioeconômicos” e Sandra Maria de Carvalho Campos Vice-Presidente de Fiscalização, Ética e Disciplina do CFC.

No início do debate, Sandra explicou sobre a Resolução CFC 1.590/2020 e trouxe as principais mudanças no contrato, se tornando obrigatório a todo profissional de contabilidade e organização contábil mantê-lo por escrito. Ainda ressaltou importância dos contratos quando houver a fiscalização, já que dessa forma, se sabe o que foi contratado e se está alinhado com o acordo realizado.

Sérgio Approbato ressaltou que o contrato é um acordo, então ambas as partes têm que conversar para chegar em um consenso. Também elencou alguns pontos importantes sobre o contrato, destacando que ele é bilateral, pois gera obrigações do contratante e contratado; oneroso, já que ambos os lados possuem vantagens; e consensual, dessa forma o contrato se aperfeiçoa em um acordo de vontades das partes.

Já Thais, comparou o contrato com um cinto de segurança, enfatizando que os dois são utilizados para a proteção, são obrigatórios e a não utilização gera uma infração. Aconselhou, também, a sempre consultar um advogado de confiança para tirar dúvidas.

Os moderadores Roberto Aurélio Merlo, vice-presidente Técnico do CRCSC e a presidente do CRCSC, Rúbia Albers Magalhães, fizeram algumas perguntas fundamentais que foram respondidas pelos convidados e que auxiliaram os participantes a construírem um contrato de sucesso, minimizando erros e garantindo a proteção de cliente/empresa.

Quer assistir a esse tema muito importante e aplicar no seu escritório de contabilidade? Então clique aqui e assista pelo nosso canal do Youtube.

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