Em 22 de junho, foi realizado o Seminário Prevenção à Fraude Tributária com Títulos Públicos Antigos, organizado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e Ministério Público Federal (MPF).

O seminário teve como objetivo a disseminação de informações e orientações acerca da prática indevida de se suspender e de extinguir débitos tributários com base em ações de execução extrajudicial de títulos antigos da dívida pública brasileira.

O evento também promoveu o lançamento da cartilha intitulada “Prevenção à Fraude Tributária com Títulos Públicos Antigos” que apresenta informações detalhadas e muito úteis na prevenção e no combate a essa fraude e aborda   as conseqüências fiscais, cíveis e penais.

O objetivo desta cartilha é alertar aos contribuintes sobre o perigo de serem vítimas de armadilhas envolvendo fraudes tributárias, com especial interesse nos tributos administrados pela Receita Federal.

A cartilha e outras informações  sobre o tema estão disponíveis nos Sitios da Receita Federal e do Tesouro Nacional,  link:

Cartilha “Prevenção à Fraude Tributária com Títulos Públicos Antigos”,

http://www.receita.fazenda.gov.br/publico/noticias/2012/CartilhaFraudesTitulosRFB_PGFN_STN_MPU.pdf

Seminário de prevenção à fraude tributária com títulos públicos antigos

http://www.receita.fazenda.gov.br/noticias/2012/jun/PrevencaoFraude.htm

Receita Federal do Brasil alerta para fraudes envolvendo títulos da dívida pública brasileira

http://www.receita.fazenda.gov.br/Novidades/Informa/AvisoFraude.htm

Dívida Pública – Fraude Títulos Antigos

http://www.tesouro.fazenda.gov.br/divida_publica/titulos_antigos.asp

Fonte: Receita Federal