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SC - Propostas de alteração na Substituição Tributária são discutidas em reunião


Data: 18 de junho de 2010
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Durante reunião da Comissão de Economia, realizada nesta quarta-feira (16) sob a presidência dos deputados Renato Hinnig (PMDB) e Silvio Dreveck (PP), com a participação dos deputados da Frente Parlamentar do Comércio, empresários e representantes de entidades contábeis, FCDL (Federação Catarinense dos Dirigentes Lojistas) e Fecomércio, ouviram dos técnicos da Fazenda quais alternativas foram encontradas para buscar o equilíbrio tributário no estado, sem impactar no lucro das empresas.

Entre as soluções apresentadas pela Secretaria da Fazenda, estão a concessão do crédito presumido para o setor atacadista e distribuidor e o encaminhamento para o Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) da proposta de redução de 20% no valor da margem de valor agregado (MVA), para as empresas optantes do Simples Nacional. Para o deputado Renato Hinnig, a Substituição Tributária afetou em cheio as micro e pequenas empresas e alguns ajustes ainda precisam acontecer: “A sistemática da Fazenda é ideal para combater a concorrência desleal, mas não atende a necessidade de alguns setores, como o de colchões e informática, por exemplo. Porém, é importante destacar que avançamos na discussão e estamos no caminho certo”, disse.

O presidente da FCDL, Sérgio Medeiros, afirmou que os empresários não ficaram satisfeitos com as propostas, consideradas tímidas e chamaram a atenção para a descapitalização das pequenas empresas, com a Substituição Tributária. “Do jeito que está, o pequeno empresário fica em situação pior que o grande. Não se pode aceitar que os pequenos tenham que arcar com o aumento no recolhimento de impostos, para melhorar a arrecadação do governo. Nossas reivindicações ainda não foram contempladas”, destaca.

No último dia 12 de maio, a Substituição Tributária, que faz parte do decreto governamental 3.174, foi tema de Audiência Pública, onde foi alertado que em alguns casos o aumento de impostos chega a 500% e afeta diretamente 12 setores empresariais catarinenses, em comparação com o sistema que até então estava em vigor. A expectativa é de que em uma próxima reunião da Comissão, novas alterações no decreto possam contemplar o pleito dos setores.


Fonte: Jurandir Siqueira- Assessoria de Imprensa / Gab. Renato Hinnig

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