Comunicado da Fiscalização: Termo de Transferência de Responsabilidade Técnica
Data:
1 de agosto de 2012
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Desde o dia 17 de maio deste ano, o Conselho Regional de Contabilidade (CRCSC) passou a oferecer o Termo de Transferência de Responsabilidade Técnica de forma totalmente digital.
A Fiscalização do CRCSC informa que, a partir de dia 1º de agosto, serão notificados, para que realizem o procedimento, os profissionais anteriores cujos termos de transferências não forem validados no prazo de 10 dias a contar do recebimento, conforme prevê a Res. 343/2012 do CRCSC.
A Fiscalização observa também que, no Termo de Transferência digital, não houve alteração de prazos, nem de procedimentos. A única mudança é que, agora, todo o processo pode ser feito pela internet, conforme roteiro abaixo:
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O profissional que estiver recebendo a responsabilidade técnica da empresa é quem inicia o procedimento, fornecendo no site do CRCSC (link Fiscalização/Termo de Transferência) o seu “login” e senha.
No ambiente virtual, ele preencherá os dados referentes à empresa, valores de honorários, motivo e número de registro do profissional anterior.
Automaticamente, o sistema encaminhará um e-mail informando ao responsável anterior sobre a existência de Termo de Transferência.
Ao receber o e-mail, este profissional irá acessar o link informado e fará seu “login” para complementar os dados solicitados no formulário de transferência, informando a situação dos serviços sob a sua responsabilidade, bem como dados referentes aos honorários, no prazo de 10 dias.
Na sequência o Setor de Fiscalização do CRCSC irá conceder o protocolo da referida transferência e finalizar o processo. Após o protocolo do CRCSC, os dois profissionais envolvidos na transferência poderão imprimir cópias do Termo.
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Fonte: CRCSC
