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Substituição Tributária é tema da reunião mensal da Câmara de Ética Tributária


Data: 23 de junho de 2010
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\"\"Até o final do mês de julho serão adotadas medidas para reverter o aumento da carga tributária imposto às empresas do comércio varejista enquadradas no Simples Nacional, por conta do regime de Substituição Tributária.

A previsão foi feita, nesta terça-feira, dia 22, pelo assessor para Assuntos Tributários da Secretaria da Fazenda, Almir Gorges, que fez uma exposição durante a reunião mensal da Câmara de Ética Tributária (CEF), órgão que reúne representantes do Fisco e de entidades empresariais e de classe.

A ideia é conceder uma redução de 20% no valor da margem de valor agregado (MVA) aos optantes do Simples, o que deve garantir maior competitividade ao segmento. Esta proposta vai ser levada à aprovação do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), em julho, mas se não receber o aval dos demais Estados será bancada por Santa Catarina de qualquer jeito, garantiu Gorges. “É uma medida urgente”, disse.

O representante da Fazenda afirmou que não há como negar que a carga tributária de uma pequena empresa foi para o mesmo patamar de uma de grande porte. “Uma tributação nova não tem o direito de inviabilizar o empreendimento de uma pessoa”, observou. Apesar dos problemas, Gorges defendeu de forma enfática o regime de Substituição Tributária, observando que ele ajuda a reduzir a sonegação e eliminar empresas que mantém competição desleal, além de abrir a possibilidade de uma efetiva redução da carga tributária num horizonte mais distante. “É preciso, porém, fazer ajustes, para corrigir problemas, como a descrição e as margens de valor agregado fixadas para alguns produtos”.

O presidente da CET e também do Conselho Regional de Contabilidade, Sergio Faraco, elogiou a postura da Secretaria da Fazenda de dialogar e corrigir os problemas que vêm sendo verificados na adoção da ST, observando que é preciso – no caso das micro e pequenas empresas – restabelecer a justiça fiscal.

Representando a Fecomércio, o empresário Kissao Thais, questionou se a Secretaria da Fazenda não teria sido apressada ao adotar a Substituição Tributária, tendo em vista as dificuldades que estão sendo verificadas na sua implantação. “As empresas menores não contam com uma assessoria tributária para ajudá-las nessa hora. O que estamos vendo é muitas se afastando da formalidade por conta dessa situação”, alertou.

Também participaram da reunião, Aline Falcão Ferreira, pela FACISC, Ari Pritsch, representando a Associação dos Funcionários Fiscais do Estado de Santa Catarina (AFFESC),  Clodomir Alves (Federação das empresas de Transporte de Cargas e Logística de SC), Ricardo Grillo (DETRAN), Edgard Usuy (FIESC) e   Christiane M. Veiga (FCDL/SC).

- Márcia Quartiero - Assessoria de Comunicação CRCSC

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