A Secretaria da Fazenda fechou o cerco a sonegadores do setor de combustíveis do Estado. A fiscalização de 315 postos resultou em 193 autuações e no cancelamento da inscrição estadual de dois distribuidores. O valor total das notificações fiscais, que se referem ao período entre setembro de 2009 e abril deste ano, chegaria a R$ 25 milhões. O montante representa o total de ICMS sonegado mais juros e multa.

A maioria dos estabelecimentos multados fica no Litoral Catarinense. As atuações começaram a ser enviadas pelo Correio no dia 5 de agosto. Os postos receberam 30 dias para pagar as multas. Se o valor devido não for quitado até a data, serão inscritos na dívida ativa do Estado e cobrados judicialmente.

Os dois distribuidores que tiveram a inscrição estadual cancelada pela Fazenda foram a Petropar, com matriz em Campo Largo (PR) e filiais em Itajaí e Biguaçu, e Petromotor, com sede em Itajaí e três unidades fora de Santa Catarina. Eles também tiveram 30 dias para recorrer da decisão, tomada na esfera administrativa, o que os impedirá de atuar no Estado. O prazo vence hoje. A Petropar anunciou que não pretende recorrer da medida. A Petromotor afirma que apresentará documentação à Secretaria da Fazenda.

Segundo os fiscais da secretaria, o problema está, em 95% dos casos, relacionado venda de etanol. O governo estima que a sonegação chegue a 30% do volume total comercializado em Santa Catarina, o que representa R$ 8 milhões a menos nos cofres públicos por mês.

Os distribuidores de combustível emitiam nota, mas recolhiam apenas parcialmente o imposto a ser pago. Os postos que compraram o combustível foram considerados solidariamente responsáveis pelo esquema de sonegação.

Como alguns dos estabelecimentos ignoraram a fiscalização da Fazenda e continuaram comprando da Petropar e da Petromotor até que os distribuidores fossem intimidados, uma nova leva de notificações, relativa ao período entre abril e agosto, deve ser enviada em breve.

R$ 908,3 mi

Foi quanto Santa Catarina arrecadou com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em agosto, segundo a Secretaria da Fazenda.

20%

É o peso dos combustíveis no total da arrecadação de ICMS do Estado, segundo a Secretaria da Fazenda. Gasolina e etanol têm alíquota de 25%. Para o diesel e o gás naturaç veicular, a alíquota é de 12%.

R$ 1,13 bi

Foi o total da arrecadação estadual em agosto, 20,6% a mais do que a registrada no mesmo mês de 2009, segundo a Secretaria da Fazenda. 80,7% dela foram de ICMS, que teve um crescimento de 19,9%.

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* A Notícia