O presidente da Junta Comercial do Estado de Santa Catarina (Jucesc), Antonio Carlos Zimmermann, informou nesta quarta-feira que - dos 375 processos de constituição de empresas na Capital, que estavam “represados” na Prefeitura de Florianópolis - 300 já estão liberados. “Restam 75 e mais 286 processos de alteração de empresas”, garantiu. A notícia foi dada durante o Programa Conversas Cruzadas, transmitido pela TVCom, que discutiu os problemas verificados no processo de implantação do Regin na Capital. Comandado pelo jornalista Renato Igor, o debate contou com a presença do vice-presidente de Administração e Finanças do Conselho Regional de Contabilidade (CRCSC), Adilson Cordeiro, do presidente do Sescon Grande Florianópolis, Augusto Marquart Neto, e do secretário executivo de Serviços Públicos de Florianópolis, Salomão Mattos Sobrinho, além do presidente da Jucesc.
No debate, o representante do CRCSC fez um resumo das várias manifestações que a entidade recebeu de contabilistas da Capital sobre o assunto, quase todas solicitando maior agilidade dos órgãos municipais, principalmente da Vigilância Sanitária. O contador Adilson Cordeiro lembrou que, no caso de empresas do ramo da alimentação, saúde e educação, o executivo municipal só libera o alvará mediante a apresentação do alvará da Vigilância, um documento que pode demorar quase um ano para ser liberado.
O presidente da Jucesc enfatizou as vantagens proporcionadas pelo Regin, que concentrou o processo de constituição de novas empresas na Junta Comercial. Com isso, não é mais necessário se dirigir aos diversos órgãos envolvidos no processo de criação de uma empresa, como Receita Federal, Secretaria da Fazenda e Prefeitura, dentre outros. “A pessoa já sai da Junta com CNPJ e inscrição estadual”, observou.
Os problemas acontecem na esfera municipal. “É preciso rever procedimentos”, disse Zimmermann. Ele acredita que – com mais algum tempo – a prefeitura de Florianópolis será capaz de se adequar ao novo sistema. “Em Rio do Sul, o prazo de constituição caiu de 40 para cinco dias; já em Palhoça, o processo muitas vezes demora apenas 24 horas”, assegurou.
Salomão Mattos Sobrinho disse que, a partir desta quinta-feira, começarão a ser liberados os primeiros alvarás concedidos sob o Regin. “Até o final da semana que vem, esperamos que todos os processos estejam resolvidos”, disse. O secretário ressaltou, porém, que Florianópolis tem algumas particularidades, que precisam ser respeitadas, como a questão ambiental.
Já o presidente do Sescon Grande Florianópolis manifestou o seu desejo de que, “em breve, possamos constituir empresas aqui em Florianópolis em três dias”. Ele também manifestou preocupação com as empresas que hoje trabalham com “alvará” ex-ofice. “Se esses empresários não conseguirem se enquadrar no Decreto Lei municipal, que regulamentou o assunto, sua situação passará de “irregular” para “ilegal”.
O vice-presidente do CRCSC, Adilson Cordeiro, aproveitou para solicitar ao secretário executivo de Serviços Públicos uma atenção especial aos processos administrativos, que, em alguns casos, demoram quase um ano para serem aprovados. Ressaltou, ainda, a necessidade dos empresários buscarem, antes de firmar o contrato de locação, informações acerca da viabilidade dos imóveis, evitando-se, assim, problemas na legalização das empresas.

Fonte: Assessoria de Comunicação CRCSC