Empresas que importam produtos ou matéria-prima por Santa Catarina começam o ano preocupadas. Além da suspensão, até o final de abril, de novos contratos pelo Pró-emprego, programa que oferece incentivos fiscais, outras 11 empresas importadoras que pagavam alíquotas ainda mais reduzidas de ICMS pelo artigo 148-A perderão o benefício a partir de maio.

As mudanças foram provocadas por decretos assinados pelo governador Raimundo Colombo no início deste mês. O que suspendeu por 120 dias a concessão de novos benefícios do Pró-emprego afeta apenas as empresas que ainda não estão enquadradas no programa.

As 781 companhias que entraram no Pró-emprego até o dia 3 de janeiro continuam pagando 3,4% de ICMS na importação de produtos e matérias-primas.

Nesse período de suspensão, a Fazenda avaliará possíveis adequações ao programa. A suspensão do Pró-emprego até o final de abril impede que novas empresas peçam o desconto do ICMS na importação de mercadorias para a comercialização – ou seja, para a revenda. Mas não impede, por exemplo, novos pedidos de benefícios para a importação de matéria-prima para uso da indústria catarinense ou obras de ampliação de fábricas.

“As companhias que estão dentro do programa podem continuar importando o produto que quiserem, desde que ele não tenha um similar fabricado no Estado e que não esteja na lista de produtos que não podem receber regimes especiais tributários”, explica Carlos Roberto Molim, diretor de administração tributária da Secretaria da Fazenda do Estado.

À espera de alternativas para ficar

Uma das 11 empresas que recebiam o benefício, a First Group, que movimentou R$ 1,2 bilhão em importações no ano passado, espera nova alternativa do governo para não ter de sair de SC.

Para o presidente do First Group, Natanael Santos de Souza, um dos motivos do artigo ter sido revogado foi que poucas empresas beneficiadas realmente atingiram as metas propostas pelo governo – seja na geração de empregos, seja no volume de investimentos no Estado.

“Na época em que recebemos o benefício, o governo nos pediu investimentos de R$ 10 milhões. Acabamos investindo R$ 30 milhões”, informa Souza, que espera medida que supra as necessidades das empresas.

* do A Notícia