A empresa de Shozo Sugo Jr. faturou R$ 2 milhões em 2010. Mas o crescimento do restaurante Sushi Roots virou motivo de preocupação para o empresário de 30 anos, que montou o negócio na Capital há três anos.

A empresa está cadastrada no Simples Nacional, programa que oferece benefícios para negócios com faturamento anual de até R$ 2,4 milhões. O projeto que previa o reajuste para R$ 3,6 milhões por ano deveria ter sido votado pelo Congresso no final de 2010, mas saiu da pauta e aguarda o fim do recesso para ser avaliado pelos novos parlamentares.

Santa Catarina é o sétimo Estado em participação no programa, com 206,6 mil empresas. Para elas, romper o limite de faturamento significa pagar uma maior fatia de impostos.

Cálculo do escritório Seecon Contadores mostra um exemplo. Um comércio que também presta serviços e faturou R$ 1,9 milhão em um ano, pagaria cerca de R$ 150 mil em impostos no mesmo período, pelo modelo padrão do Simples. Se enquadrado entre as grandes, pagaria R$ 240 mil em impostos pelo cálculo de lucro presumido e quase R$ 335 mil pelo cálculo de lucro real. Ou seja, a economia pode passar dos R$ 180 mil.

A justificativa oficial é de que o Simples é para quem está começando. Depois de consolidada, a empresa deve caminhar com as próprias pernas e pagar mais imposto. Mas para empresários como Shozo, trata-se de um desestímulo ao crescimento.

– Abri uma filial, mas teria sido melhor abrir outra empresa. Pago quase R$ 20 mil por mês em impostos. Falta vontade política para rever a questão do Simples – reclama o empresário.

Projeto segue em caráter de urgência

O deputado Cláudio Vignatti, um dos autores do projeto que prevê mudanças no Simples, diz que a proposta segue tramitando em caráter de urgência. Vignatti não se reelegeu e defende que é preciso uma mobilização para cobrar que os novos deputados recoloquem o tema na pauta.

Ele diz que a pressão contrária ao projeto, do Conselho Nacional de Política Fazendária, pesou contra a votação das mudanças no ano passado. O projeto foi apresentado no final de novembro e, para entrar em vigor no início deste ano, precisaria ter sido votado até o dia 10 de dezembro.

– É um projeto urgente. As micro e pequenas são 99% das empresas brasileiras e respondem por 20% do PIB (Produto Interno Bruto) nacional. As empresas que integram o 1% restante respondem pelos outros 80% do PIB. É preciso mexer nisso – avalia, lembrando que o teto do Simples está há mais de quatro anos sem correção.



Mais da metade já faz parte do Simples Nacional em SC

Santa Catarina tem hoje cerca de 360 mil micros e pequenas empresas – 57% enquadradas no sistema tributário do Simples Nacional.

Para o presidente da Federação das Associações de Micro e Pequenas Empresas de SC (Fampesc), Márcio Manoel da Silveira, a correção do teto de faturamento para adesão ao programa seria um importante incentivo para elevar essa participação, além de garantir a permanência das atuais empresas neste regime tributário.

– Muitos empresários relataram que deixam de faturar em dezembro para não perderem o enquadramento. Parece absurdo, mas alguns não encontram outra saída – destaca.

Ele diz que as micro e pequenas representam 96% das empresas constituídas em Santa Catarina e respondem por cerca de 68% da geração de empregos. No ano passado, de janeiro a novembro, o setor gerou 90 mil empregos no Estado.

Silveira lembra que existia um acordo com o governo e Congresso para votar um projeto substitutivo, retirando os pontos mais polêmicos e votando os mais urgentes – como a revisão da tabela de faturamento.

– Acompanhamos de perto e estávamos lá em Brasília, quando, apesar dos nossos protestos, o líder do governo solicitou a retirada do projeto da pauta de votação. Apelamos para a bancada catarinense e os líderes dos partidos, mas, apesar dos esforços, a matéria não foi votada e condenou as empresas. Para nós, o governo deu um tiro no pé – avalia.

Apesar da votação não ter ocorrido no ano passado, como esperado, o diretor de assuntos tributários da Associação Comercial e Industrial de Florianópolis (Acif), Klaus Raupp, acredita em uma resposta do governo federal em curto prazo.

– Existe a intenção de se manter o esforço para a aprovação do projeto com as mudanças ainda no primeiro trimestre de 2011 – destaca Raupp.

Mas o tributarista defende que a mobilização do empresariado brasileiro é mais do que fundamental, atuando sobre os parlamentares.

* do Diário Catarinense