O Brasil tem a pior colocação no ranking que mede o impacto da burocracia nos negócios, conforme pesquisas realizadas por organismos internacionais. Em uma escala de zero a dez, o País ganhou nota nove em um dos estudos, o que provoca insegurança jurídica, impede a modernização e atrasa o avanço das negociações comerciais com outras nações. Os dados foram apresentados pelo CEO da Brasil, Investimentos e Negócios (BRAiN), Paulo Oliveira, durante o debate "Segurança Jurídica: quais são os obstáculos para a modernização do Brasil", realizado ontem na sede da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomercio), na capital paulista.

Oliveira destacou a necessidade de reforma política, tributária e jurídica. Para ele, essa é uma fase propícia para transformar o Brasil em um grande polo de investimento global, pois sua imagem é positiva no mercado externo.

O CEO disse que temos a terceira maior bolsa de valores do mundo e 80% do mercado de equities da América Latina. Afirmou que a economia brasileira recuperou-se da crise rapidamente, recebeu o grau de investimento e agora atrai um volume expressivo de capital externo para investimento.

Diante de contexto tão positivo, Oliveira descreveu os pré-requisitos para que um país alcance um grau satisfatório de segurança jurídica. São eles: a intensidade de atividade comercial, estabilidade macroeconômica, infraestrutura desenvolvida, apoio a talentos, população com fluência em idiomas estrangeiros, relacionamento alinhado entre os setores público e privado e pró-atividade governamental.

De acordo com o executivo, os diferenciais que um país deve oferecer aos investidores estrangeiros são a regulação favorável aos negócios, simplicidade na tributação de transações internacionais, inovação, excelência em seus principais campos de atuação, taxa de crescimento interno expressiva e criação de uma zona de offshore, onde empresas situadas no exterior, sujeitas a um regime legal diferente do que rege o país de domicílio de seus associados, atuam.

Entre os pontos que o Brasil precisa aperfeiçoar, o CEO da BRAiN afirmou que é necessária uma nova arquitetura jurídica no Brasil e iniciativas para intensificar a atuação na América Latina, com a integração de regras e legislações entre seus países.

No campo político, Oliveira disse que há o excesso de ministérios. E existe, ainda, a edição demasiada de normas (são criadas 317 mensalmente). O executivo informou que na França são 159, nos Estados Unidos, 24 e na China, 20. Dos 16 países analisados, mais de 80% ganham menos de 30 normas por mês.

Apesar disso, o jurista Ives Gandra da Silva Martins, presidente do Conselho Superior de Direito da Fecomercio, afirmou que o ambiente institucional brasileiro apresenta equilíbrio entre os poderes, com mais avanços que a China e a Índia. "Nosso grande problema é a burocracia que gera altos custos de operacionalidade", disse Ives Gandra.

Diário do Comércio