O delegado de representação do CRC de Santa Catarina na região de Itajaí, Eduardo B. Filho, participou, nesta quarta (28), de uma audiência pública na Câmara de Vereadores de Itajaí. O momento teve como objetivo debater e buscar esclarecimentos sobre o processo de abertura de empresas na cidade e o cumprimento da Lei Federal nº 13.874/19, denominada Lei da Liberdade Econômica. 

Com o uso da palavra, Eduardo sugeriu a formação de uma Comissão, composta por integrantes do Poder Público, sociedade civil e órgãos contábeis, para acompanhamento das demandas e o melhoramento dos trâmites e sistemas, visando a aplicação da Lei da Liberdade Econômica no município.

Em entrevista ao CRCSC, Eduardo explicou “essa audiência se deu pela demora atual da abertura de empresas no município. Atualmente, o tempo de demora reduziu bastante, mas ainda há alguns ajustes a serem feitos para que o tempo seja ainda menor. Como representante do Conselho, sugeri que fosse criada uma comissão entre o poder público e a sociedade civil para que tenha uma proximidade e o município de fato tenha o benefício.”, explicou.

Após todo o momento de debate da audiência pública, ficou alinhado que o gabinete do vereador enviará à Mesa Diretora da Casa um relatório com todo os pontos questionados e a indicação das providências a serem tomadas, que posteriormente, devem ser encaminhado às autoridades e órgãos competentes.

Participaram do encontro o vereador Gabriel Zanon, o auditor fiscal do Município, Marcelo F. Scherer, a auditora fiscal do Município, Ingrid K. de Souza, o presidente do Sindicato dos Contabilistas de Itajaí e Região, Jucélio João da Silva e o presidente da Associação Empresarial de Itajaí (ACII), Mario César dos Santos. Além das autoridades citadas, também participaram da audiência: Aglaé Dobrachinski (Secretaria Municipal da Fazenda);  Luiz Albuquerque Neto (Secretaria Municipal de Tecnologia); João Kowalsky, Mayko Silva, José Victor Pessoa e  Aandriele Mussatto (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano); Diego H. Rampinelli (chefe do setor de Análises de Projetos da Seção de Segurança contra Incêndios dos Bombeiros); Laerson Batista (presidente da CDL); Christiane de Brito (Vigilância Sanitária), Ranieri A. Filho (contador) e os vereadores Adriano Klawa (PSL) e Beto Cunha (PSDB).

A audiência pública está disponível no youtube.com/CamaraItajai.