O prazo para entrega da Declaração do Imposto de Renda de 2022 vai até 31 de maio e ainda é possível fazer doações a projetos sociais por meio da declaração. Com o intuito de fomentar a cidadania fiscal, o Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina (CRCSC) visa estimular o engajamento da classe contábil catarinense nas questões sociais, para que orientem e incentivem os contribuintes a realizarem as suas doações, de modo a contribuir com o desenvolvimento social local de crianças e adolescentes, além do cuidado aos idosos.

De maneira simplificada e sem custos, é possível converter parte do imposto diretamente para o Fundo da Infância e Adolescência (FIA) e para o Fundo Estadual do Idoso (FEI). A doação, que é deduzida do imposto de renda, pode ser feita no momento do preenchimento da Declaração, mas apenas para os contribuintes que declaram pelo modelo completo.

Dessa forma, o contribuinte pode doar uma quantia do seu Imposto de Renda devido, que seria repassado à União, para financiar projetos que atuem na garantia da promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, bem como dos idosos.

O contribuinte pessoa física pode doar até 6% do seu imposto, sendo 3% para o FIA e 3% para o FEI. Caso queira doar um percentual maior, também é possível, no entanto o valor não poderá ser deduzido do imposto a pagar.

A conselheira e coordenadora da Comissão do Programa Voluntariado da Classe Contábil e de Responsabilidade Social do CRCSC, Kátia Cilene Tavares de Moura, ressalta a importância da destinação do Imposto de Renda a projetos sociais. “Com a destinação aos Fundos o contribuinte pode aumentar o valor a restituir ou a diminuir o valor do imposto devido, sendo essa destinação feita até 29/04, e escolhendo uma Instituição Nacional, Estadual ou Municipal, você pode ajudar milhares de crianças, adolescentes e idosos com sua doação”, destaca Kátia.

Ao utilizar o benefício da renúncia fiscal, com a destinação de parte do Imposto de Renda devido, o contribuinte tem a possibilidade de participar ativamente do processo de garantia e promoção de direitos sociais, colaborando para a melhoria e transformação da sociedade.

FIA e FEI:

O FIA é um fundo especial constituído para captar e aplicar recursos financeiros destinados especificamente para a área da infância e adolescência.

O referido Fundo precisa de investidores para financiar políticas públicas. O FIA financia programas, projetos e ações voltados para a promoção e a defesa dos direitos da criança e do adolescente e suas respectivas famílias.

Além disso, o FIA é vinculado aos Conselhos Municipais e Estaduais dos Direitos da Criança e do Adolescente e por eles gerido. Os conselhos determinam, conforme a política de atendimento, a destinação do dinheiro arrecadado.

Em relação ao FEI, também é um fundo especial, criado por lei, cujos recursos são captados e utilizados para o financiamento de programas, projetos, serviços e ações governamentais e não governamentais que promovam protagonismo, acessibilidade, inclusão, reinserção social e o envelhecimento ativo da pessoa idosa, dentre outras.

Em Santa Catarina, o FEI está vinculado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SDS), tendo como objetivo a realização de políticas públicas de proteção aos idosos, de forma que possam ser cumpridas de acordo com o requerido pelo Estatuto do Idoso.