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Projeto de lei busca garantir prioridade para contadores nas repartições públicas federais


Data: 14 de julho de 2022
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Créditos: Isabella Miranda


A pedido do Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina, que está sempre atento às demandas da classe contábil, o deputado federal Darci de Matos, protocolou o Projeto de Lei n° 1789/2022, que visa estabelecer diretrizes para o atendimento preferencial aos profissionais de contabilidade no âmbito das repartições públicas Federais e nas empresas concessionárias de serviços públicos Federais.

O projeto de lei visa simplificar o acesso dos profissionais de contabilidade aos órgãos Federais, o que acarretará, em média, na redução dos prazos de tramitação dos pleitos das empresas junto ao Poder Executivo.. Segundo o documento, a garantia do atendimento preferencial se dará tanto na forma presencial quanto virtual.

A presidente do CRCSC, Marisa Luciana Schvabe de Morais, entende que a proposta reconhece o trabalho realizado pelos profissionais da contabilidade e destaca a importância de o projeto contemplar o atendimento preferencial em todo o território nacional: “O PL reflete o reconhecimento com a classe contábil. Continuaremos empreendendo esforços nas ações que beneficiam os profissionais e tornam mais ágil e objetivo o trabalho desempenhado”, finalizou.

De acordo com a proposta, são beneficiados os profissionais da contabilidade devidamente inscritos nos Conselhos Regionais de Contabilidade dos diversos estados da Federação, aqueles em situação regular, que estejam adimplentes de suas obrigações financeiras junto ao conselho e cujo cadastro esteja ativo, seja na condição de contadores e ou técnicos em contabilidade.

O projeto de Lei, apresentado no dia 28/06, já se encontra protocolado e segue em trâmites para aprovação, o resultado final possui o prazo de 120 dias para ser divulgado.

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