Entidades contábeis pedem mudanças urgentes no Regin
Data: 29 de maio de 2012
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As entidades contábeis entregam, nesta terça-feira, na reunião do Grupo Gestor do Registro Mercantil Integrado (Regin), que acontece na sede do Conselho Regional de Contabilidade (CRCSC), um documento aprovado na última assembleia da Federação dos Contabilistas do Estado de Santa Catarina (Fecontesc), realizada dia 18 de maio, em Araranguá. Assinado pelos presidentes do CRCSC, Adilson Cordeiro, da Fecontesc, Rodolfo Grosskopf, e dos Sescons Santa Catarina, Elias Nicoleti Barth, da Grande Florianópolis, Fernando Baldissera (em exercício) e Blumenau, Daniela Zimmermann Schmitt, o documento pede a adoção de medidas urgentes para equacionar os problemas que vêm sendo verificados no processo de registro, alterações e baixa de empresas no Estado de Santa Catarina.
No texto, as entidades observam que o Sistema Regin funciona, hoje, precariamente, acarretando sérios danos para a economia catarinense, pois impede que novas empresas se instalem com agilidade e gerem mais renda, impostos e empregos.
Diante desse quadro preocupante, as entidades sugerem que sejam definidos prazos máximos para a concessão das licenças necessárias à entrada em funcionamento de uma empresa. Caso esses prazos não sejam cumpridos, serão expedidos, automaticamente, alvarás e licenças provisórias.
As entidades contábeis – que representam os 20 mil profissionais da contabilidade e quase cinco mil organizações contábeis - entendem que é necessário adotar medidas imediatas, pois não se pode punir futuros empreendedores por problemas ocasionados por questões operacionais ou por falta de pessoal nos organismos estaduais e municipais.
| Saiba mais O Grupo Gestor do Regin foi criado pelo governo do Estado, em fevereiro deste ano, por meio do Decreto 850. Dentre as suas atribuições, está a elaboração de propostas que incentivem o cumprimento dos objetivos da Lei Federal n° 11.598, de 2007, que criou a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim). A lei estabelece diretrizes para a simplificação e integração do registro, legalização de empresários e de pessoas jurídicas. Ao Grupo Gestor também compete modernizar os recursos de comunicação utilizados pelos diversos órgãos públicos. O grupo está vinculado à Jucesc, a quem compete prestar o suporte administrativo e operacional ao exercício das atividades. |
Fonte: Márcia Quartiero / Assessoria de Comunicação CRCSC
