Meio alternativo de solução de conflitos na área privada, a Arbitragem vem conquistando espaço no Brasil e hoje é considerada uma opção concreta - e mais rápida que a Justiça comum - para a resolução de litígios que envolvem direitos patrimoniais disponíveis. O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), acompanhando as tendências e as demandas atuais da realidade brasileira, instituiu o Grupo de Estudos sobre Mediação e Arbitragem, com a finalidade de difundir entre os contabilistas a possibilidade do exercício desses institutos.

A criação do Grupo, por meio da Portaria CFC nº 31/12, tem por base atribuições legais do CFC: “regular acerca dos princípios contábeis, do Exame de Suficiência, do cadastro de qualificação técnica e dos programas de educação continuada; e editar Normas Brasileiras de Contabilidade de natureza técnica e profissional” (alínea “f” do art. 6º do Decreto-Lei nº 9.295/46 - acrescentada pelo art. 76 da Lei nº 12.249/10).

Além disso, a instituição do Grupo de Estudos levou em consideração a Resolução CFC nº 1.370/11, que aprovou o Regulamento Geral dos Conselhos de Contabilidade e estabeleceu, no art. 17, inciso V, que compete ao CFC elaborar, aprovar e alterar as Normas e Procedimentos de Mediação e Arbitragem. Outra Resolução considerada para a formação do Grupo foi a CFC nº 1.252/09, que também dispõe (art. 13, inciso XXIV) a respeito da mesma competência no âmbito contábil.

O Grupo de Estudos é coordenado pelo vice-presidente de Fiscalização, Ética e Disciplina do CFC, Sergio Prado de Mello, e conta com os seguintes membros: Edilton José da Rocha (GO), José Rojo Alonso (SP), Lourival Pereira Amorim (SC), Osmar Guimarães de Lima (RJ) e Wilson Alberto Zappa Hoog (PR).

“Estamos fazendo um levantamento dos CRCs e órgãos que possuem Comissão de Arbitragem para mantermos intercâmbio. Também estamos analisando os melhores meios para difundir a prática da Mediação e da Arbitragem aos profissionais da Contabilidade”, afirma o vice-presidente do CFC. Sergio Prado ressalta que o Grupo de Estudos sugeriu a inclusão de um painel sobre Mediação e Arbitragem na programação do 19º Congresso Brasileiro de Contabilidade, proposta que foi aceita.

Fonte: Comunicação CFC – Maristela Girotto


CRCSC e Fecema promovem em Florianópolis o II SECMASC – Seminário de Conciliação, Mediação e Arbitragem de Santa Catarina

Numa promoção conjunta da Fecema (Federação Catarinense das Entidades de Mediação e Arbitragem) e do CRCSC (Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina), acontece nos dias 16 e 17 de julho de 2012, em Florianópolis, o 2º Seminário de Conciliação, Mediação e Arbitragem de Santa Catarina (SECMASC), no auditório do CRCSC. No evento serão discutidos os meios adequados para resolução de controvérsias e litígios nas mais diversas áreas.

O Seminário é multidisciplinar, sendo de especial interesse para profissionais das áreas da contabilidade, advocacia, engenharia, empresarial, economia, corretagem, psicologia, administração, professores, estudantes e demais interessados. O II SECMASC debeterá a temática: “Conciliação, Mediação e Arbitragem: Métodos adequados, ágeis e eficazes para resolver conflitos no século XXI”.

A Mediação e Arbitragem obtêm cada vez mais aceitação da sociedade, pelas vantagens da celeridade, economia e flexibilidade, oferecendo frente às técnicas, procedimentos de legislação contemporânea.

Renomados palestrantes em nível estadual, nacional e internacional já confirmaram presença. Confira toda a programação completa no site www.fecema.org.br.

Fonte: Fecema