A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) divulgou os editais de audiência pública SNC nº 8/2012, SNC nº 9/2012 e SNC nº 10/2012, referentes às Minutas de Deliberação que aprovam e tornam obrigatória a adoção por parte das empresas de capital aberto dos Pronunciamentos Técnicos CPC 36, CPC 45 e CPC 46. O órgão irá receber sugestões e comentários sobre o tema até o dia 5 de novembro de 2012.

A revisão visa à convergência da legislação contábil brasileira com as resoluções IFRS 10 (Consolidated Financial Statements - Declarações Financeiras Consolidadas), IFRS 12 (Disclosure of Interests in Other Entities - Divulgação de Interesses em Outras Entidades) e IFRS 13 (Fair Value Measurement - Mensuração do Valor Justo), emitidas pelo Iasb (International Accounting Standards Board – Comitê de Normas Internacionais de Contabilidade).

O Pronunciamento Técnico CPC 36 revoga a Deliberação CVM nº 668, de 9 de agosto de 2011, e define os requisitos a serem observados pelas companhias de capital aberto na elaboração das demonstrações consolidadas, cuja publicação é obrigatória nos casos em que uma empresa seja controladora de um grupo empresarial.

Por sua vez, a norma CPC 45 trata da publicação de informações para os usuários referentes à de empresas de capital aberto em outras entidades. A divulgação diz respeito à natureza, aos riscos e aos efeitos da transação sobre o patrimônio e situação financeira da companhia.

Já o CPC 46 trata dos procedimentos de mensuração do valor justo, conceito que se baseia na cotação do mercado para estimar o preço que um ativo pode ser trocado ou um passivo liquidado.

A Superintendência de Normas Contábeis e de Auditoria da CVM será responsável por avaliar as sugestões enviadas e elaborar a versão final dos documentos, que se aplicam aos exercícios iniciados a partir de 1º de janeiro de 2013. Os interessados em participar da audiência pública devem enviar suas opiniões para os e-mails AudPublicaSNC0812@cvm.gov.br, AudPublicaSNC0912@cvm.gov.br e AudPublicaSNC1012@cvm.gov.br

Fonte: Site do CRCSP