A Secretaria da Fazenda representada pelos integrantes do GESSIMPLES esteve reunida com mais de 750 profissionais da Contabilidade nos dias 19 e 20 de dezembro na sede regional do CRCSC em Florianópolis para tratar da “Operação Concorrência Leal”. Integram os trabalhos o CRCSC, a Fecontesc, os Sescons e o Nucont de São José.

Os integrantes do GESSIMPLES concluíram que os dois dias de interação foram muito proveitosos. O diálogo entre o Fisco e a classe contábil fará com que as diferenças apuradas se aproximem ainda mais da real situação de cada estabelecimento.

A classe contábil se comprometeu para a primeira quinzena de janeiro, caso seja necessário, verificar se as informações no SINTEGRA de seus clientes estão compatíveis com os Livros Registros de Entradas. Atentando-se para utilização do CFOP correto de aquisição de ativo imobilizado, material de uso e consumo, devolução de vendas e transferência, pois a Fazenda informou que quase 50% da base do SINTEGRA está carregada com arquivos sem informações fiscais, ou seja, constam apenas informações cadastrais (registros 10 e 11). Por esta razão o GESSIMPLES não se utilizou desta base de dados para os primeiros cruzamentos.

Outro comprometimento dos contadores foi retificar o quadro de INFORMAÇÕES ECONÔMICAS e FISCAIS da DASN, para o ano-calendário 2011, caso necessário. Esta retificação também deve acontecer na primeira quinzena de 2013. O GESSIMPLES utilizou-se dessa base de dados nos primeiros cruzamentos e acredita que muitos problemas foram em razão das informações econômicas e fiscais declaradas não refletirem a realidade. Tem que se atentar para o correto preenchimento de todos os campos, já que além de ser utilizados para o cálculo do movimento econômico dos municípios, também serve para a Fazenda monitorar as empresas optantes, como ocorreu na Operação Concorrência Leal.

Já o compromisso do GESSIMPLES será refazer os cruzamentos após os contadores reverem as informações acima para aqueles casos em que há necessidade. Com isto, acredita-se que poderá diminuir algumas pendências e até desaparecerem outras, se o problema estiver somente relacionado àquelas informações.

É uma ação que só terá êxito com a participação dos Contadores, dos empresários e do Fisco estadual. “A classe de profissionais contábeis trabalha arduamente e constantemente para educar e conscientizar os contribuintes da necessidade, importância, riscos e benefícios em manter-se em dia com os recolhimentos dos tributos e obrigações acessórias”, destaca o presidente do CRCSC, contador Adilson Cordeiro, que complementa: “Somos agentes do governo sem remuneração”.

Ao final de janeiro ou após a conclusão dos cruzamentos, a Fazenda enviará, por meio de carta registrada com aviso de recebimento, comunicado às microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional que continuarem com as pendências e também aos contadores por meio do SAT.

Quanto às empresas baixadas no CNPJ e que estão ativas no CCICMS/SC, pela impossibilidade de fazer a retificação voluntária, serão desconsideradas quando da emissão da notificação fiscal, não descartando qualquer outro procedimento fiscal em relação ao ICMS em caso de constatação de fraude ou simulação conforme dispõe a legislação tributária.

O GESSIMPLES alerta que toda informação que vai para base da Fazenda deve sempre representar uma situação real, sob o risco de ser apurada pendência em razão desse fato.

Na avaliação do presidente Adilson Cordeiro, essa primeira rodada de informações foi muito salutar, pois passamos a entender os números e as possíveis inconsistências que ainda podem perdurar, pois temos nessa primeira apuração, valores de imobilizado e uso e consumo, devoluções de vendas e transferências, por exemplo, que devem ser eliminadas na próxima depuração do Fisco.

Para o presidente eleito do Sescon Grande Florianópolis, contador Fernando Baldissera, o Sescon Grande Florianópolis, Sescon Blumenau e Sescon SC, na qualidade de representantes das empresas de serviços contábeis juntamente com as demais entidades da classe contábil FECONTESC e CRC/SC, não medirão esforços para interceder junto à SEFAZ/SC no sentido de minimizar os impactos dessa operação que foi deflagrada em um momento inoportuno, onde as empresas de serviços contábeis estão sobrecarregadas com as obrigações acessórias, fechamento de balanço anual e impressão de relatórios contábeis.  Precisamos que a Secretaria da Fazenda se sensibilize, fazendo valer a parceria construída desde a construção do sistema SAT e melhore a qualidade do processamento das informações, bem como aumente o prazo para que possamos solucionar cada caso da maneira mais adequada e principalmente com segurança jurídica para nós e para os nossos clientes.”

Lembra o Presidente Adilson Cordeiro que antes do final dessa primeira etapa, todas as entidades contábeis e empresariais, farão uma reunião na Secretaria da Fazenda para uma análise geral do processo, avaliando todos os pontos desta ação. Lembro de outras ações que geraram um “desconforto” inicial, mas que com a nossa parceria e canal aberto com o fisco, as realizamos sem maiores percalços, a exemplo da operação de cartão de crédito e ITCMD legal. Também estamos alertas quanto às repercussões para as esferas municipal e federal.