No dia 5 de fevereiro, o Conselho Deliberativo e a Diretoria Executiva do Observatório Social de São José (OSSJ) fizeram a primeira prestação de contas para a sociedade no Centro Multiuso do município.

O presidente do CRCSC, contador Adilson Cordeiro, prestigiou o evento junto com o delegado Tadeu Pedro Vieira, representante do Conselho no Observatório.  Da classe contábil estava ainda o presidente do Sescon Grande Florianópolis, Fernando Baldissera, que é vice-presidente do OSSJ. A apresentação teve a presença da prefeita de São José, Adeliana Dal Pont, do vice-prefeito José Natal Pereira, do presidente da Câmara de Vereadores Sanderson de Jesus, do secretário de Desenvolvimento Regional da Grande Florianópolis Renato Hinnig, além de outras autoridades, como vereadores e representantes dos Observatórios Sociais de Itapema e Londrina (PR).

A solenidade iniciou com a apresentação do que são e o que fazem os mais de 80 Observatórios Sociais, na palestra “Os resultados obtidos pela rede de Observatórios Sociais“ foi proferida pela diretora do Observatório Social do Brasil, Roni Enara.

Logo depois foi apresentado um diagnóstico, com pontos positivos e negativos, da atuação e da transparência dos poderes executivo e legislativo de São José. Um dos pontos positivos são a gravação e transmissão das sessões da Câmara municipal, que dão transparência às decisões dos vereadores. Por outro lado, uma das situações negativas é a falta do Diário Oficial Eletrônico, que deveriam ser publicado todas as leis sancionadas ou promulgadas na cidade, as licitações, os atos de nomeação e exoneração de servidores, as normas infralegais e as ordens do dia das sessões da Câmara.

“Felizmente nesta terça (5/2) tivemos a assinatura da proposta de lei pela Prefeita Adeliana Dalpont, que será encaminhada para aprovação da Câmara de Vereadores, e posteriormente aderir ao Diário Oficial da FECAM. Isso representa uma vitória para o OSSJ e para os cidadãos josefenses. E de acordo com a Prefeita que no prazo de 100 dias será lançado um Portal de Transparência com a ampliação das informações disponíveis”, disse Jaime Luiz Klein, Presidente do OSSJ.

Adilson Cordeiro enalteceu os serviços prestados pela equipe do OSSJ. “Sou um entusiasta dessa iniciativa, pois vai de encontro aos anseios da sociedade, em poder fiscalizar o ente público. Todos nós, das entidades contábeis, devemos participar e nos inteirar, principalmente pelo conhecimento técnico que nós contadores temos em licitação e contas públicas. O contador é partícipe e uma peça importante. Cada um de nós deve participar e ser um agente pró-ativo”, disse Cordeiro.

Fernando Baldissera disse que em 2011 comprou a ideia do Observatório na mesma hora, pois já sabia da importância que essa entidade sem fins lucrativos teria na fiscalização do dinheiro público. “Nesta primeira prestação de contas - reunindo prefeita, presidente da Câmara de Vereadores de São José, representante do Governo do Estado e empresários locais - mostrou que o OSSJ veio para ficar e controlar o gasto público. Queremos aqui sensibilizar os josefenses para que contribuam de alguma forma. Os trabalhos são voluntários, mas os resultados são benéficos a todos nós”, destacou Baldissera.

SAIBA MAIS SOBRE O OBSERVATÓRIO

OSSJ é uma entidade sem fins lucrativos, criada pela sociedade josefense, apartidária, que objetiva fomentar a cidadania e realizar o controle social dos gastos públicos municipais.

Descrição

O Observatório Social de São José (OSSJ) é uma entidade sem fins lucrativos, mantida pela sociedade josefense, apartidária, que objetiva realizar ações de educação para o exercício pleno da cidadania e o controle social (a fiscalização) dos gastos do Município de São José, em favor da transparência e melhoria da qualidade na aplicação dos recursos arrecadados por meio de tributos, minimizando as possibilidades de desvios dos recursos públicos em função de deficiência na gestão ou por meio de atos de corrupção.

O OSSJ foi criado em 2011 por diversas entidades da Sociedade Civil Organizada, Empresários e Cidadãos Josefenses, e iniciou o desenvolvimento das atividades técnicas a partir de 2012, especialmente os seguintes projetos:

a) Monitoramentento e fiscalização das licitações/compras públicas da Prefeitura e da Câmara de Vereadores;

b) Acompanhamento e avaliação dos gastos públicos com diárias, serviços terceirizados, cargos comissionados, consultorias, obras, entre outros;

c) Levantamento e avaliação, por meio de indicadores, da atuação dos vereadores, especialmente na apresentação de projetos de lei e exercício e fiscalização efetiva da gestão e dos gastos do Poder Executivo municipal; e

d) Realização de eventos de mobilização da sociedade e exercício da cidadania, em prol da melhoria na Gestão Pública, envolvendo palestras, enquetes, panfletagem, audiências de prestação de contas, entre outros.