Na avaliação dele, conspira contra o segmento que mais gera empregos no País o pagamento antecipado de impostos na indústria por meio de substituição tributária, a desoneração da folha de pagamentos e a desoneração completa da cesta básica que só beneficiam as grandes empresas.
"Se continuar como está indo, com essa famosa substituição tributária, com a mesma tabela do Super Simples e sem rever essas desonerações que só favorecem as grandes empresas, ele [o emprego] vai estar ameaçado, sim. Não quero dizer que a pequena empresa não vai empregar, mas vai reduzir consideravelmente o emprego", afirmou Silva, em entrevista exclusiva ao DCI.
Na avaliação do líder empresarial, dono de comércio em atividade no Recife, os trabalhadores têm muito a comemorar na semana em que é festejado o Dia do Trabalho. Mas destaca que as estatísticas já apontam declínio na contratação de mão de obra pelo segmento.

Exemplifica que grandes empreiteiras e redes de supermercados passaram a pagar menos tributos em razão, respectivamente, da desoneração da folha de pagamentos e da desoneração completa da cesta básica. Benefícios não extensivos aos empreendimentos de menor porte porque já são contemplados pelo Super Simples.

DCI: Os trabalhadores das micro e pequenas empresas tinham muito a comemorar no 1º de maio?
José Tarcísio da Silva: Posso dizer que sim, mesmo porque os trabalhadores das micro e pequenas empresas do Brasil e que fazem parte do nordeste são os que têm os melhores salários. Estão tendo melhor remuneração, além de algumas assistências que as empresas estão dando para os funcionários. As estatísticas têm mostrado que as micro e pequenas empresas é que têm empregado mais. E eu poderia dizer que isso vem acontecendo desde 2008. Em 2008, quando estourou a crise internacional, a imprensa normalmente me procurava e perguntava qual era a situação das micro e pequenas empresas, se iam fechar, se não iam empregar. E, de repente, você vê o Ministério do Trabalho e outros órgãos, publicando que as micro e pequenas empresas foram as que mais contrataram nesse período. Enquanto as grandes empresas tinham isenção do Imposto sobre produtos industrializados, as micro e pequenas empresas contratavam. E isso vem acontecendo ao longo do tempo. Agora, é preciso melhorar o ambiente de negócios e as desonerações no País.

DCI: O que é preciso?
JTS: É preciso alguns ajustes. O primeiro ponto eu citaria a famigerada substituição tributária que vem corroendo o Simples Nacional, com a cobrança antecipada do ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços]. Isso faz com que as empresas, na realidade, parem de contratar, porque isso até corrói, de certa forma, o capital de giro das micro e pequenas empresas. É preciso também fazer alguns ajustes na lei complementar 123/2006, a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, inclusive na tabela do Super Simples. A tabela do Super Simples, quando foi aprovada em 2006 e entrou em vigor em 2007, foi excelente, foi uma revolução, mas o fato é que já estamos em 2013. Já tem mais de sete anos e aquela é a mesma tabela. Então a lei impede, de certa forma, que a microempresa cresça ou mude de trabalho para crescer. É o imposto mais alto que existe hoje no nosso país. Enquanto as grandes empresas estão tendo aí desoneração do ICMS na cesta básica, desoneração de INSS na folha de pagamento, como é o caso da construção civil, a desoneração do IPI, e outros, as micro e pequenas empresas não estão sendo contempladas com essa desoneração, exceto que haja ou que se aprove novamente uma outra lei complementar.

DCI: O senhor fala da proposta da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa que está em andamento no Congresso?
JTS: É uma proposta que merece debate, merece muita discussão. Já começou com uma audiência pública no Senado, em março, sobre a substituição tributária. Esse é o início. Isso pode puxar para o debate entre as instituições, o governo, as entidades representativas, a Frente Parlamentar, e chegar a uma conclusão que seja bom para a pequena empresa e que seja bom para todos. Na realidade, tem que ser bom para todos.

DCI: Houve a audiência pública, mas não andou nada, não é? Ficou aquela promessa do secretário da Fazenda do Maranhão, Cláudio Trinchão, de que poderia haver a redução da substituição tributária, mas a coisa não evoluiu.
JTS: O Cláudio Trinchão é o representante dos secretários de estado no Confaz [Conselho Nacional de Política Fazendária], mas ele não faz a lei. Quem faz a lei é o Congresso, é o Senado, é o parlamentar que faz a lei. Agora é necessário que a sociedade também se mobilize e pressione aquele que faz a lei e mostre a ele o quanto a substituição tributária é danosa ao segmento da micro e pequena empresa. Então, como estamos ainda no primeiro semestre de 2013, eu acredito que isso vai esquentar de verdade no segundo semestre, quando a representação, a sociedade civil, o povo brasileiro vai entender e vai se mobilizar e que o Executivo também comece a entender a importância do segmento.

DCI: Por que o Executivo?
JTS: É quanto à criação do Ministério da Micro e Pequena Empresa. Isso beneficiaria milhões de trabalhadores das micro empresas. Por outro lado, eu fico triste que esse Ministério existe, mas que não tenha um comando.

DCI: Como o senhor avalia a proposta do deputado Guilherme Campos, do PSD de São Paulo, sobre a criação do Simples Trabalhista?
JTS: O Simples Trabalhista inclui até as empregadas domésticas. Hoje se fala muito em Simples Trabalhista. Espero que na realidade seja simples, não seja complicado amanhã ou depois. Está aí uma nova lei da empregada doméstica, além do Simples Trabalhista e do Simples Rural. Então eu acho que esses Simples juntos têm que ter muito cuidado para serem aprovados, para que não sejam complicados.

DCI: O custo da micro e pequena empresa para contratar alguém é o mesmo da grande empresa?
JTS: O custo maior do Super Simples é a Previdência Social. À Previdência Social a microempresa paga mais. Por exemplo, a pequena empresa que tem o faturamento de R$ 1 milhão ao ano, ela paga quase 4%, enquanto a construção civil paga menos de 1% a 2%.

DCI: O senhor fala inclusive das grandes empreiteiras?
JTS: São as grandes empreiteiras. Logicamente que as grandes empreiteiras têm poder. Têm poder que a microempresa não tem. Mas não está nada legal, não está nada certo que as grandes empresas paguem menos à Previdência Social do que as estão no Super Simples.

DCI: Daqui a pouco então a micro e pequena empresa vão perder o posto de gerar mais emprego?
JTS: Já está perdendo. Você percebe nas estatísticas que a microempresa está deixando de contratar em relação ao que contratava antes disso. Saímos de quase 1,5 milhão de micro e pequenas para 7 milhões no Super Simples, incluindo o empreendedor individual. De 2006 até agora. Até 2010 a curva era ascendente. Depois de 2012, ela começa a cair. A mão de obra cresceu, teve um grande aumento de formalização de emprego e hoje está descendente, principalmente as empresas que estão sujeitas à substituição tributária, que não tem valor fixo a ser pago de ICMS.

DCI: Enfim, quer dizer que o emprego nas micro e pequenas empresas está ameaçado?
JTS: Se continuar como está indo, com essa famosa substituição tributária, com a mesma tabela do Super Simples e sem rever essas desonerações que só favorecem as grandes empresas, ele [o emprego] vai estar ameaçado, sim. Não quero dizer que a pequena empresa não vai empregar, mas vai reduzir consideravelmente o emprego. 

Fonte: DCI – SP