O número de microempreendedores individuais vai chegar, nos próximos dias, a 3 milhões, de acordo com a presidente Dilma Rousseff.

Segundo ela, o Microempreendedor Individual (MEI), além de melhorar renda dos que aderem ao programa, contribui para a geração de emprego no país.

De acordo com a Lei Complementar 128/2008, que criou condições especiais para que o trabalhador informal legalize sua atividade, é considerado microempreendedor individual quem trabalha por conta própria e se formaliza como pequeno empresário.

"[Essas pessoas] estão aproveitando todas as facilidades que o programa oferece para formalizar seu negócio, sendo a maior delas o pagamento reduzido de impostos. Com isso, além de melhoram a própria renda, eles também contribuem para a geração de emprego no país, porque podem contratar ajudantes", ressaltou Dilma, ao acrescentar que até agora 120 mil empregos foram criados por esses pequenos negócios.

No programa semanal Café com a Presidente, Dilma destacou que, ao se inscrever no programa, o microempreendedor recebe um número de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) podendo, então, emitir nota fiscal. Isso lhe permite comprar direto dos fornecedores e vender seus produtos e serviços para o governo. Além disso, com o CNPJ, a abertura de contas bancárias é facilitada e o acesso ao crédito é mais barato.

"Tudo isso ajuda a melhorar o negócio, porque reduz os custos e aumenta as vendas", enfatizou.

A presidenta lembrou ainda que a adesão programa garante uma redução de mais de 50% no valor mensal de contribuição para a Previdência. Os microempreendedores individuais contribuem com 5% do salário mínimo, o que equivale a R$33,90 em valores atuais, e garantem os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como licença maternidade, auxílio doença e aposentadoria.

Ela lembrou que, para facilitar o acesso ao crédito, foram alteradas regras do Programa de Operações de Microcrédito Produtivo Orientado (Crescer), que concede financiamento, por meio de bancos públicos, de até R$ 15 mil a microempreendedores individuais. Desde o fim de maio, a taxa de juros passou de 8% para 5%. Além disso, é cobrada taxa de abertura de crédito de 1%.

A presidenta ressaltou que podem aderir ao programa donos de pequenos negócios que faturam anualmente até R$ 60 mil. O registro é feito pela internet www.portaldoempreendedor.gov.br. Ela destacou que se houver expansão do negócio e o empreendimento mudar de perfil, o apoio de programas de incentivo à atividade será mantido.

"Mais de 50 mil microempreendedores individuais já se tornaram microempresários, mas não perderam nosso apoio", disse. "Atualmente quase 11 milhões de brasileiros e brasileiras trabalham com carteira assinada em micro e pequenas empresas que optaram pelo Supersimples. Somados aos 3 milhões de microempreendedores individuais, temos 14 milhões de trabalhadores ganhando a vida nos pequenos negócios", acrescentou.

FONTE COMPLEMENTAR: GAZETA DO POVO

Microempreendedor terá juro menor
Taxa do Programa Crescer, que oferece empréstimos de até R$ 15 mil, vai baixar de 8% para 5% ao ano – menos que a inflação

JOÃO PEDRO SCHONARTH, COM AGÊNCIAS

A presidente Dilma Rousseff anunciou ontem que a taxa de juros do Programa Crescer, voltado a microempreendedores, vai baixar de 8% para 5% ao ano no fim do mês. Com essa taxa, inferior à inflação anual (hoje acima de 6%), o programa passa a ser um dos mais atraentes para os empreendedores.

Para facilitar o acesso ao crédito, disse Dilma, o governo alterou regras do Programa de Operações de Microcrédito Produtivo Orientado (Crescer), que concede financiamento, por meio de bancos públicos, de até R$ 15 mil a microempreendedores individuais – profissionais que trabalham por conta própria e se formalizaram como pequeno empresários. Além dos juros, é cobrada Taxa de Abertura de Crédito (TAC) de 1%.

Podem aderir ao programa donos de pequenos negócios que faturem até R$ 60 mil por ano. O registro é feito pelo site www.portaldoempreendedor.gov.br. Ela destacou que se houver expansão do negócio e o empreendimento mudar de perfil, o apoio de programas de incentivo à atividade será mantido. “Mais de 50 mil microempreendedores individuais já se tornaram microempresários, mas não perderam nosso apoio”, disse.

Outras linhas

A Gazeta do Povo analisou outras cinco linhas de financiamento destinadas aos pequenos negócios. Com a queda na taxa de juros, o Programa Crescer passa a ser mais barato que o Microcrédito Produtivo Orientado do Banco do Brasil (antes tinham a mesma taxa) e que os programas Microcrédito da Fomento Paraná e Banco do Empreendedor Micro e Pequenas Empresas.

Até então as melhores taxas eram as dessas duas últimas linhas, de 6,8% ao ano – juro cobrado de empresários que tenham participado de cursos de capacitação, paguem em dia as prestações e tenham mantido ou aumentado o número de funcionários durante o financiamento. Caso não cumpra uma das três exigências, a melhor taxa para o empreendedor nessas linhas é de 11,8% ao ano.

Inflação está controlada, diz Dilma

A presidente Dilma Rousseff disse ontem que o país tem juros em nível civilizado e que a inflação está sob controle.Recentemente o IPCA acumulado em doze meses chegou a 6,59%, ultrapassando o teto da meta (6,50%) fixada pelo governo. A taxa básica de juros da economia chegou a 7,5% ao ano, após alta de 0,25 ponto porcentual em abril.

Dilma afirmou que o governo tem a decisão sistemática de cortar impostos e que o Brasil se beneficia da mais baixa taxa de juros de sua história. Procurou passar confiança aos empresários ao afirmar que “nós não quebramos quando a crise estoura lá fora”, referindo-se às turbulências internacionais.

Dilma voltou a falar sobre a importância da aprovação da Medida Provisória dos Portos, em análise no Congresso. Disse que a medida “é essencial para quebrar monopólios e garantir a eficiência da logística no país”.

Fonte: Brasil Econômico