Mais nomes de peso passaram pelo palco do 9^o Congresso Catarinense de Secretários de Finanças, Contadores Públicos e Controladores Internos Municipais na manhã desta quinta-feira, 9 de maio. Os palestrantes trataram de Controle Interno, Auditoria Governamental e a Nova Contabilidade Pública com base em experiências reais, dando atenção principalmente aos resultados práticos para otimizar a gestão pública.

Para uma “gestão ótima” do orçamento público, o professor de orçamento público, finanças e Lei da Responsabilidade Fiscal,  Thiago Vesely, indica que se utilize a “Gestão 5E” de Controle Integrado – Eficaz, Econômica, Eficiente, Efetiva e Ética.  Se todos os “Es” estiverem contemplados nos atos públicos, se garante uma boa gestão.

O palestrante lembrou ainda que o controle na administração pública é exigido pela lei, como forma de evitar e corrigir erros. Alguns exemplos são o artigo n^o 31 da Constituição Federal de 1988 que fala sobre fiscalizar os municípios por sistemas de controle; e o Decreto-Lei nº 200/67 (Reforma Administrativa), que fixa o controle da aplicação dos dinheiros públicos e da guarda dos bens dos órgãos e entidades do setor público pelos órgãos próprios dos sistemas de contabilidade e auditoria.

Para Vesely a melhor forma é o controle prévio, que corrige possíveis erros antes que eles ocorram. É preciso ainda que os profissionais de contabilidade transcendam os aspectos da legalidade e formalismo contábil, compreendendo a missão e estratégia da instituição, além de abrir mais espaço ao controle social.

A Nova Contabilidade Pública (sob padrões internacionais) foi um dos pontos destacados da manhã, com a palestra de Leonardo Silveira do Nascimento, coordenador geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação da Secretaria do Tesouro Nacional.  Nascimento destacou que além das IPSAS, a Nova Contabilidade também foi baseada em outros documentos internacionais como os da Contabilidade Americana e Europeia, que por vezes se adequam melhor à Contabilidade brasileira.

A principal mudança é que a contabilidade passa a ser integral, incluindo também o patrimônio, faceta que tinha sido ignorada até então, prevista na Constituição desde 1964. A ideia é fazer a contabilização do valor real dos bens, direitos e obrigações. O Tesouro Nacional ainda disponibilizará um software de contabilidade para auxiliar essa convergência que deve ser completada até 2015.

“Santa Catarina largou na frente, através da pró-atividade do CRCSC, e acredito que conseguirão fazer essas mudanças com menos problemas. Tanto o Tribunal de Contas quanto a Secretaria da Fazenda do estado incorporaram a causa e estão engajados”, avaliou Nascimento.

“A valorização do profissional contábil por parte dos gestores, tanto na capacitação quanto na questão salarial, deve ser a marca do Ano da Contabilidade no setor público, para que essa mudança tenha sucesso”, lembrou a conselheira do CRCSC Tania da Silva Homem. O professor do departamento de Ciências Contábeis da Universidade Federal de Santa Catarina, Flavio da Cruz, convidado do CRCSC para debater o assunto, sugeriu que o Brasil, por meio das organizações contábeis, faça mais pressão para sentar-se à mesa do IFAC (Federação Internacional de Contadores).

Entrando na área de custos, alguns palestrantes trouxeram experiências de sucesso do cotidiano de suas instituições para os profissionais da contabilidade que prestigiavam o evento. Wesley Washington Lourenço Figueredo, coordenador da Setorial de Custos do Ministério da Educação, explicou que para se tornarem a setorial de mais destaque no Ministério, formaram uma equipe multi-profissional. Ao reduzir as ações de orçamento – e criando sub-ações para atender aos itens necessários – a setorial conseguiu entregar relatórios eficientes de custos para auxiliar os gestores em tomadas de decisões. “Os prazos dos gestores são urgentes, e é preciso auxiliá-los nas decisões com base em dados”, alertou Figueredo.

João Eudes Bezerra Filho, coordenador do Núcleo de Engenharia, e Alexandre Lucas, ambos do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, trouxeram a experiência do Sistema de Análise de Preços de Licitação, desenvolvido por aquele estado.  Através do sistema computadorizado é possível fazer simulação de preços com base em diferenças tabelas-base de custos em engenharia, inclusive a tabela de preços de mercado.

Os orçamentos que chegam ao TCE-PE são analisados automaticamente pelo sistema, que dispara um email para a equipe responsável pela auditoria de cada projeto, avisando se o orçamento é superfaturado. A partir do aviso, o auditor vai avaliar a proposta e verificar o problema.

João Eudes explicou que o sistema ainda auxilia a fazer o cálculo de custo para cada obra. Ao invés de, por exemplo, colocar todos os custos de almoxarifado como só um gasto, o programa separa qual a porcentagem gasta com cada obra, fornecendo ao gestor e à sociedade uma prestação de contas mais completa. O conselheiro do CRCSC, Luiz Alberton, parabenizou o Tribunal pelo sistema e destacou que as empresas que prestam serviços públicos deveriam fazer o mesmo tipo de prestação de contas, de forma pública, para que também fossem auditadas, evitando fraudes.

O coordenador do TCE-PE ainda destacou a necessidade de recorrer aos especialistas das áreas para pensar nos custos. O contador não vai levantar os preços de depreciação de imóvel para a contabilidade patrimonial, mas sim um engenheiro ou arquiteto, como é o caso do Núcleo de Engenharia. “Não pode-se voltar apenas ao setor contábil, mas sim ligar-se a todas as áreas que envolvem a administração pública ou da empresa, como o financeiro, o pessoal e a engenharia”, alertou Bezerra Filho.