O Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita (Sindifisco) lança hoje uma campanha para viabilizar um projeto de lei de iniciativa popular que, entre outras mudanças, pretende tornar obrigatória a correção anual da tabela do Imposto de Renda para pessoas físicas. Para poder ser votado na Câmara de Deputados, o projeto de inciativa popular, precisa de 1,5 milhão de assinaturas no País.

A proposta do Sindifisco é que a correção anual seja feita com base no rendimento médio mensal dos contribuintes com idade a partir de 10 anos. O cálculo seria feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e não mais pelo centro da meta do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), de 4,5%, como ocorre atualmente.

Além disso, durante 10 anos a correção seria acrescida de 5%, para eliminar uma defasagem entre a inflação e os reajustes da tabela do IRPF, que de acordo com estudos da entidade é de 59,28%, levando-se em conta as variações ocorridas desde 1996. Em sua justificativa, o texto do projeto de lei ainda aponta para uma tributação mais justa, principalmente nas faixas mais baixas de renda tributável líquida.

O vice-presidente do Sindicato das Empresas de Assessoramento e de Serviços Contábeis de Londrina (Sescap-LDR), Jaime Junior Silva Cardoso, considerou como positiva a proposta. Em uma conta estimada ele elaborou um exemplo do que ocorreria com a tributação de alguém que tem rendimentos de R$ 2 mil por mês. "Caso fosse aprovado esse projeto,alguém com essa renda, em 2015, cuja correção salarial fosse de 8%, pagaria R$ 9,22 de IR e a partir do ano seguinte ficaria isenta, já que a correção de 5% retiraria o seu perfil de renda da obrigatoriedade do imposto". Outro ponto do texto que ele aprova é a alta no limite de dedução com educação, que atualmente é de R$ 3.091,35 e pela proposta subiria para R$ 12.022,13.

Embora ressalte a necessidade de cálculos mais completos para avaliar com maior precisão a correção proposta no projeto, o especialista em direito tributário, Antonio Carlos Lovato diz que "qualquer correção é bem-vinda". Contudo ele critica a previsão de tributação dos lucros obtidos pelas pessoas físicas residentes no exterior e sobre a distribuição de lucros aos sócios e acionistas de empresas sediadas no País. "Essas alterações seriam extremamente lesivas pois desestimulariam o investimento do capital externo e o investimento em pessoas jurídicas".

Sobre isso, o presidente do Sindifisco de Londrina, José Devair de Oliveira, responde que o projeto foi pensado "em uma visão com relação à sociedade" e lembrou que a proposta poderá ser discutida "de forma aberta". Perguntado sobre o efeito que tal lei poderia ter sobre a arrecadação de tributos ele diz que a mesma não traria prejuízos ao Tesouro Nacional. "Temos estudos que trabalham com esses dados e mostram que é possível, com as mudanças, ter um equilíbrio nesse sentido".

  Fonte: Folha de Londrina