Na manhã desta quinta-feira, dia 20 de junho, o II Seminário Catarinense sobre Atualidades Jurídico Contábeis reuniu aproximadamente cem profissionais na sede do CRCSC das áreas de Direito e Contabilidade para trocar novas informações  de como essas duas áreas atuam em conjunto na sociedade.

Na solenidade de abertura, o coordenador do evento, advogado André Henrique Lemos, falou da importância de juntar as duas profissões, pois só assim pode-se expor as demandas de cada uma e como se complementam. “Destaco o esforço do CRCSC em realizar um evento gratuito e assim difundir o conhecimento, uma premissa defendida pelo atual presidente Adilson Cordeiro, a quem agradecemos imensamente o apoio se sempre”, disse André.

O presidente do CRCSC, Adilson Cordeiro, destacou a qualidade da programação, destacando o voluntariado dos palestrantes presentes que se esmeram em dividir suas experiências para contribuir com o desenvolvimento das profissões. “Buscar a economia dentro da legalidade e a eficácia dos processos do dia a dia é importante para as duas áreas”, disse ele.

O primeiro palestrante foi o membro da Associação Científica Internacional Neopatrimonialista. Mestre em Ciência Jurídica, Perito-Contador, Auditor e consultor empresarial, contador Wilson Alberto Zappa Hoog.  Ele mostrou as novidades nos serviços de perícia contábil à luz das mudanças do Código Comercial. “A adoção do método científico, por exemplo, é imprescindível. O método em si não garante a qualidade, mas a não utilização pode desqualificar a prova pericial.  O perito deve mostrar quais técnicas mais adequadas”, ressaltou ele.

Outro destaque da palestra foi sobre a utilização de testemunha técnica, que deve ser especialista e ter notória capacidade, com independência em relação ao juiz e as partes . “Uma mudança é que as partes agora podem escolher de comum acordo o perito, não é mais confiança apenas do juiz,  desde que a causa possa ser resolvida por autocomposição, entre outros casos”, disse, complementando que agora também insere-se a previsão do perito não ser somente uma pessoa física, podendo ser entidade, órgão (associação de peritos, universidade, entre outras pessoas jurídicas). Outro avanço na área é o direito das partes em acompanhar a perícia.

Na segunda palestra,  o contador Paulo César Viana, com especialização em Administração Tributária Empresarial e Engenharia de Avaliação e Custos, mostrou como as informações digitais revolucionaram os procedimentos do fisco em todo o país. Com mais de 15 anos de experiência na área tributária, focados especialmente em planejamentos tributários, reorganizações societárias e fusões e aquisições, Paulo destacou que o SPED veio para propiciar melhor ambiente de negócios para as empresas no país, eliminar a concorrência desleal com o aumento da competitividade entre as empresas e promover o compartilhamento de informações. “Deveria também diminuir as obrigações acessórias depois do SPED, mas isso ainda não ocorre. Assim como os custos ainda não foram minimizados, afinal foi preciso um investimento inicial de mudança de software e adaptações nas empresas”, afirmou.

Entre as premissas do SPED está a integração dos fiscos, seja municipal, estadual e federal. No entanto, a premissa de racionalizar e uniformizar as obrigações acessórias por enquanto não foi atingida. Mas foi possível tornar mais célere a identificação de ilícitos tributários e o palestrante destacou que o  Brasil tem um dos fiscos mais bem aparelhados do mundo. “Com os equipamentos disponíveis, os profissionais podem analisar o contribuinte em segundos, aprendem e monitoram o comportamento de cada contribuinte e muitas vezes conseguem antecipar às fraudes”, complementou.