A Secretaria da Fazenda realizou operação de fiscalização em um posto de
combustível de Itapema que resultou na prisão em flagrante do sócio por
suposto crime contra a ordem tributária. A ação ocorreu nesta terça-feira
(24), mas o processo havia sido deflagrado em fevereiro de 2011. Apesar de
ter sido intimado diversas vezes, o proprietário do estabelecimento não
entregou aos fiscais nenhum dos documentos ou livros solicitados, além do
equipamento emissor de cupom fiscal ter desaparecido do local.

De acordo com o gerente de Fiscalização da Fazenda, Francisco de Assis
Martins, diante da negativa do proprietário em colaborar, foi solicitado
ao Ministério Público de Santa Catarina que acionasse a Justiça de Itapema
para obter mandado de busca e apreensão de livros, documentos fiscais e o
equipamento desaparecido. “O posto faz parte de uma rede já autuada outras
vezes em Blumenau e Gaspar, bem como no Paraná, por fraude e adulteração
de combustível. Em todas as fiscalizações, os livros e documentos não
foram entregues ao fisco estadual após o recebimento da intimação”,
observa Martins.

Os livros fiscais, com informações sobre entradas e saídas entre os anos
de 2007 e 2011, foram encontrados na casa do proprietário. No escritório
que fazia a contabilidade para o estabelecimento também foram apreendidos
documentos e livros fiscais. O gerente de Fiscalização ressalta que, caso
seja comprovada a sonegação fiscal, o sócio poderá ser denunciado por
crime contra a ordem tributária, conforme a lei federal 8.137/90. “Não
adianta utilizar artifícios para furtar-se da fiscalização. A equipe do
fisco catarinense está preparada para checar qualquer denúncia e comprovar
ou não as fraudes e irregularidades”, lembra Martins.

Além do Grupo Especialista em Combustíveis e Lubrificantes (Gescol) da
Secretaria da Fazenda, participaram da operação a Polícia Civil, o Comitê
Sul Brasileiro de Qualidade de Combustível e o Inmetro de Santa Catarina,
que verificou irregularidades em sete dos 12 bicos de abastecimento do
posto. Três deles apresentaram erro no abastecimento acima de 0,5% e
quatro bicos de óleo diesel foram fechados por vazamento e rompimento do
lacre. O objetivo da Secretaria da Fazenda é estender a ação a todos os
casos em que os proprietários se recusarem a entregar os livros e
documentos solicitados pela fiscalização.

Secretaria de Estado da Fazenda