“É preciso ter uma dose enorme de paciência para fechar um negócio no Brasil”, diz Georges Louis Martens, advogado do escritório De Vivo, Whitaker, Castro e Gonçalves Advogados, de São Paulo, especializado nessa área. É que, antes de cerrar, definitivamente, as portas de seu negócio, o empresário brasileiro precisa quitar todas as pendências tributárias, fiscais e trabalhistas e, assim, obter de cada órgão o famoso “nada consta”. Parece simples. Mas não é. Como nem todo mundo está disposto a acertar as contas de uma vez com as diversas esferas governamentais, alguns empreendedores optam por manter o cadastro ativo mesmo depois de fechar as portas do seu negócio. Estima-se que aproximadamente 360 mil firmas cadastradas na Junta Comercial do Estado de São Paulo estejam nessa condição. 

 

Além do desembolso de recursos e tempo, outra pedra no meio do caminho de quem está de saída é reunir todos os documentos necessários para cumprir os trâmites burocráticos. “A área trabalhista é o grande calcanhar de aquiles”, diz o diretor de uma fabricante de essências para perfumes que não quer se identificar e que está no meio do processo de cancelamento de seu CNPJ. Segundo o executivo, entre as principais exigências estão a apresentação dos comprovantes de pagamento do salário e o FGTS de todos os funcionários nos últimos 30 anos. Para reunir toda a documentação e entrar com o pedido, ele teve de contratar um escritório de advocacia especializado nesse tipo de operação, por US$ 50 mil. 

 

 

Em alguns casos, dependendo do nível de endividamento, após sanar suas pendências, passa até a ser mais vantajoso voltar a operar. É o caso do banco paranaense Bamerindus. Em março deste ano, o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) assumiu integralmente a atual dívida de R$ 14 milhões com os 296 credores remanescentes. Assim, passou a ser seu único credor, encerrando um imbróglio iniciado em março de 1997. “Nosso objetivo é deixar o banco financeiramente saudável para vendê-lo ou devolvê-lo ao antigo proprietário, José Eduardo de Andrade Vieira”, afirma Antônio Carlos Bueno, diretor-executivo do FGC. Quando a situação envolve uma companhia em processo de falência, não há como fugir das complicações, pois a lei determina que a massa falida seja vendida para efetuar o pagamento das dívidas. 

 

Se o patrimônio não for suficiente para pagar os credores, as pendências são repassadas para o nome dos proprietários. O maior processo em andamento no Brasil é o da Vasp, que teve sua falência decretada em 2008, deixando para trás um passivo de R$ 5 bilhões. Nos próximos meses, as marcas Vasp e Vaspex, avaliadas em R$ 350 milhões cada uma, serão leiloadas para quitar parte das dívidas trabalhistas, estimadas em R$ 1 bilhão. “Não podemos dar um prazo para o fechamento da empresa, mas ele não acontecerá em menos de dez anos”, diz Daniel Carnio Costa, juiz titular da 1ª Vara de Falências de São Paulo e responsável pelo processo de falência da Vasp.